Dom Eliseu: Sefa apreende cerca de 10 toneladas de açaí congelado

Uma carga de 9.960 quilos de açaí congelado foi apreendida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no município de Dom Eliseu, localizado na região sudeste do Pará. O produto, avaliado em R$ 107.965, foi retido por apresentar irregularidades no documento fiscal, conforme informou o órgão neste domingo (19).

O caminhão que transportava a carga partiu do município de Acará, no nordeste do Pará, com destino a diversas cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, Passos, São João del-Rei e Conselheiro Lafaiete. Durante uma fiscalização de rotina em um veículo baú equipado com câmara fria, agentes da Sefa identificaram inconsistências na documentação apresentada pelo motorista.

Segundo a Sefa, a análise das notas fiscais revelou que a empresa responsável pela carga não destacava o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como é exigido pela legislação vigente. Além disso, a documentação indicava que a empresa era optante pelo Simples Nacional, um regime tributário especial. No entanto, uma consulta ao sistema da Receita Federal demonstrou que a empresa havia sido excluída do Simples Nacional em 31 de dezembro de 2024.

“A fiscalização da Sefa tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação tributária e evitar a concorrência desleal no mercado. Situações como essa, em que empresas tentam se beneficiar de regimes tributários para os quais não estão mais habilitadas, prejudicam a arrecadação e afetam outros contribuintes”, destacou um representante do órgão.

Como medida administrativa, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 20.729,31, correspondente ao imposto devido e à multa pela infração tributária identificada.

Do Ver-o-Fato, com informações do G1 Pará

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