É verdade que os pontos da CNH somem após 12 meses? Confira

No Brasil, muitos motoristas acreditam que os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desaparecem automaticamente no final do ano. Essa ideia equivocada pode levar a surpresas desagradáveis, incluindo multas inesperadas ou a suspensão do direito de dirigir. De fato, os pontos são eliminados apenas após o cumprimento de um período de 12 meses desde a data da infração.

A legislação de trânsito brasileira define regras específicas sobre quando os pontos são removidos da CNH e quando o direito de dirigir é suspenso. Para gerenciar corretamente a pontuação e evitar penalidades, é crucial compreender os detalhes desse processo.

Quais São as Regras para a Pontuação na CNH?

Os pontos na CNH são atribuídos conforme a gravidade das infrações cometidas, categorizadas como leves, médias, graves ou gravíssimas. Cada categoria acarreta um número específico de pontos. A legislação atual estipula que, ao acumular um determinado número de pontos no período de 12 meses, o motorista pode ter sua CNH suspensa. É importante destacar que o período de 12 meses começa a contar a partir da data que a infração foi cometida.

O Que Acontece ao Atingir o Limite de Pontos?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista atinge:

• 20 pontos em 12 meses, caso haja duas ou mais infrações gravíssimas.
• 30 pontos sem infrações gravíssimas.

Essas diretrizes são fundamentais para garantir a segurança no trânsito e responsabilizar motoristas infratores. A suspensão imposta elimina os pontos acumulados, permitindo um novo ciclo de contagem após o cumprimento da penalidade.

Como Funciona o Exame de Aptidão?

Além da contagem de pontos, os motoristas no Brasil devem passar por exames de aptidão física e mental periodicamente, conforme a idade. Para condutores com menos de 50 anos, a renovação ocorre a cada 10 anos. Aqueles entre 50 e 70 anos devem renovar a cada 5 anos, enquanto motoristas acima de 70 anos renovam a cada 3 anos.

É Verdade Que Os Pontos Somem Após 12 Meses?

Sim, é verdade que os pontos na CNH são removidos após o período de 12 meses, começando a contar da data de cada multa. No entanto, ainda há a suspensão automática do direito de dirigir que ocorre em algumas situações, independentemente do número de pontos acumulados, como nas infrações autossuspensivas. Neste caso, a suspensão pode ser imposta pelo período de 6 meses a 2 anos, dependendo da reincidência e da natureza da infração.

Como Os Motoristas Profissionais Devem Proceder?

Os motoristas profissionais estão sujeitos a regras específicas. Eles podem realizar um curso de reciclagem voluntário ao acumularem 30 pontos em 12 meses. Ao concluir o curso, os pontos são zerados, oferecendo uma medida preventiva para evitar a suspensão da CNH e assegurar a continuidade de suas atividades profissionais.

Conhecer e entender essas regulamentações ajuda a evitar a perda inesperada do direito de dirigir. Para qualquer atuação em casos de infrações, é recomendado que os motoristas busquem recorrer, sempre que houver motivos legítimos, para garantir uma análise justa da situação. Essa abordagem pode ser crucial para aliviar consequências mais severas e manter a habilidade de conduzir conforme a legislação vigente.

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