Os privilégios e os “penduricalhos” do Judiciário brasileiro

O Judiciário brasileiro tem protagonizado um escândalo recorrente: magistrados em diversos Estados recebem salários e benefícios que ultrapassam, em muito, o teto constitucional de R$ 44 mil, valor pago aos ministros do STF.

Os privilégios do Judiciário – Foto: Divulgacão/Paulo Alceu/ND

Reportagens recentes do jornal O Estado de S.Paulo revelam casos alarmantes, como no TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), onde desembargadores ganharam até R$ 250 mil, e no tribunal de Rondônia, onde um juiz aposentado por invalidez recebeu R$ 486 mil.

Em Santa Catarina, um juiz aposentado da 1ª Vara do Trabalho de Joinville acumulou R$ 672 mil em 2024, sendo apenas R$ 37 mil referentes ao subsídio-base. O restante foi composto por “penduricalhos” como indenizações e vantagens eventuais, incluindo 13º salário e reembolsos de férias atrasadas, verbas isentas de Imposto de Renda e fora do teto do funcionalismo.

Essas práticas, frequentemente aprovadas por conselhos superiores, transformaram o que deveria ser exceção em regra, criando um sistema paralelo de remuneração que dribla a Constituição e afronta a moralidade pública.

Pagamentos como auxílios para habitação, reembolsos de férias e até um “vale-peru” de R$ 10 mil no TJMT são exemplos do uso criativo de rubricas administrativas para inflar contracheques.

Em alguns tribunais pelo país, é comum a existência de folhas complementares destinadas exclusivamente a esses “direitos eventuais”, enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros, com salários bem menores, arca com todos os seus custos pessoais sem qualquer auxílio.

A situação evidencia um descompasso entre os sacrifícios impostos à sociedade, diante da escassez de recursos, e os privilégios mantidos pelo Judiciário, um dos poderes mais bem remunerados do país.

Enquanto se exige austeridade de outros setores, magistrados acumulam benefícios que ultrapassam qualquer limite razoável, agravando desigualdades e minando a credibilidade do sistema de Justiça.

A insaciável busca por vantagens e a falta de controle efetivo sobre os vencimentos dos juízes são um acinte à Constituição e à moralidade administrativa, deixando claro que o teto salarial no Brasil, para o Judiciário, é apenas uma ficção.