Pé-de-meia: parlamentares pedem que TCU reconsidere R$ 6 bi bloqueados

A Frente Parlamentar Mista da Educação pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere decisão de bloquear os recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões.

Em ofício assinado pelo presidente da Frente no Congresso Nacional, deputado Rafael Brito (MDB/AL), o argumento para a reconsideração é de que a suspensão dos recursos “pode gerar graves prejuízos para a educação brasileira, especialmente para os estudantes beneficiários”.

O programa, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo combater a evasão escolar no ensino médio, por meio do incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. Atualmente, beneficia cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o país, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

Entenda o que aconteceu: 

• O TCU determinou, em 22 de janeiro, o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões. A deliberação foi em caráter cautelar, o que significa que o mérito da questão ainda não foi julgado.
• A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão em nome do governo.
• O programa Pé-de-Meia consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes mediante à frequência. Ao concluírem a etapa de ensino, eles recebem R$ 3.000.
• Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
• A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.

A principal irregularidade seria o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no OGU. “A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.

“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.

Recurso da Frente Parlamentar

O presidente da Frente Parlamentar enviou os argumentos para o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O pedido foi protocolado na tarde desta sexta-feira (24/1), mas ainda não consta do andamento da ação.

O deputado Rafael Brito (MDB/AL) ressalta que esse é um programa essencial. “O programa Pé-de-Meia não apresenta irregularidades e enfrenta apenas uma questão burocrática. Essa iniciativa atende 4 milhões de jovens e é essencial para evitar a evasão escolar. A decisão do bloqueio precisa ser revista, e por isso enviamos uma carta ao TCU como um gesto político em defesa do programa. O Congresso e a bancada da educação estão à disposição para ajudar a resolver o problema e garantir que os recursos sejam liberados. É uma questão que exige bom senso e solução rápida em benefício dos estudantes”, disse ao Metrópoles.

A decisão do TCU foi publicada em um acórdão. O bloqueio dos recursos, totalizando os R$ 6 bilhões, foi determinado à Caixa Econômica Federal (CEF). Foram concedidos prazos de 15 dias para manifestações do banco público, do Ministério da Educação, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Fipem.

Questionado pelo Metrópoles, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o trâmite orçamentário foi regular.