VÍDEO: Relator do Pé-de-Meia, Pedro Uczai culpa bolsonaristas pelo bloqueio de recursos do programa

O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), publicou um vídeo nas redes sociais, enviado ontem por sua assessoria ao jornalismo da Condá FM, afirmando que “a extrema-direita quer acabar com o programa Pé-de-Meia”. Essa afirmação veio após o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar por unanimidade, de forma cautelar, na quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa após o portal UOL, pela editoria TAB, revelar ilegalidades na execução do maior projeto social do terceiro governo do presidente Lula (PT).

O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, mandou suspender o repasse de R$ 6 bilhões do fundo FG-Educ, que financia o Fies, para o fundo Fipem, que mantém o Pé-de-Meia. O motivo é que a operação aconteceu à margem do orçamento, sem autorização do Congresso Nacional, que teve Pedro Uczai como relator do projeto de lei que criou o programa social no ano passado.

Os valores referentes ao Fundo Social do Pré-Sal, que financiam a menor parte dos recursos do Pé-de-Meia, continuam sendo utilizados sem irregularidades. As reportagens do UOL, assinadas pelos jornalistas Andreza Matais e Eduardo Militão, forçaram o Governo Federal a divulgar os nomes dos alunos que são beneficiados pelo programa, entretanto, ainda não fornece informações de endereço, e não compila estas informações no Portal da Transparência, dificultando o controle social sobre os recursos do programa.

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro e educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. Atualmente, em Santa Catarina, 59 mil estudantes recebem o benefício.

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