Dona Maria, chefe do tráfico, foi solta 2 vezes e já teve pena anulada

São Paulo — Presa em São Paulo na última sexta-feira (24/1), Jasiane Teixeira, conhecida como Dona Maria e apontada como chefona do tráfico de drogas na Bahia e aliada do Primeiro Comando da Capital (PCC), foi beneficiada nos últimos anos com decisões que a soltaram duas vezes da cadeia e que anularam uma condenação a 5 anos de prisão.

Dona Maria foi detida na zona leste da capital paulista em razão da condenação a 14 anos de prisão pela participação no assassinato do agente penitenciário Luciano Caribé Cerqueira. Aos 34 anos, ele foi executado com 10 tiros quando voltava para casa, na manhã do dia 16 de dezembro de 2010.

O agente era tido como linha dura no combate ao crime na penitenciária de Jequié, na Bahia, onde o então marido de Dona Maria, Bruno de Jesus Camilo, conhecido como Pezão e chefe do tráfico na região, havia ficado preso. A traficante, que é considerada líder da facção baiana Bonde do Neguinho, foi responsável por ajudá-lo a arquitetar o assassinato.

O mandado de prisão em regime semiaberto — aquele em que se dorme na cadeia — contra Dona Maria foi expedido no dia 7 de novembro de 2024, pela Justiça de São Paulo. A razão da prisão era o cumprimento da pena pelo homicídio do carcereiro, já que ela esgotou todos os seus recursos contra a condenação. Desde então, ela era procurada.

Solturas da Dona Maria

Antes do mandado para o cumprimento da pena por homicídio, Dona Maria estava solta em razão de uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que acolheu um pedido de habeas corpus de sua defesa em fevereiro de 2020. Naquela época, cumpria pena de 4 anos e 9 meses por tráfico de drogas. A Dona Maria e outros acusados eram atribuídos 83,2 kg de maconha, 1,5 kg de cocaína, balanças de precisão, e munições de armas de fogo.

Havia um impasse sobre a prisão da traficante. A defesa alegou ao TJBA que, em novembro do ano anterior, o então ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia decidido que ela deveria ser colocada “em estabelecimento adequado ao seu regime de cumprimento de pena ou em prisão domiciliar”.

Segundo os advogados, o Judiciário baiano havia impedido o relaxamento da prisão. Os desembargadores, então, concederam habeas corpus para soltar a traficante e ainda revogaram sua prisão preventiva.

O relator do caso, Lourival Almeida Trindade, afirmou que Dona Maria vinha “sofrendo verdadeira inflição antecipada de pena, ilegítima e sem escoras legais, num autêntico sofrimento inútil, de resto, zurzindo, impiedosamente, princípios comezinhos do processo penal e da cartilha constitucional”.

No mesmo mês, o então ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu a ela a mudança para regime domiciliar por considerar que ela comprovou ser mãe de duas crianças de 10 e 5 anos de idade. O ministro afirmou que o crime pelo qual foi condenada não implicou em “emprego de violência e grave ameaça”.

Ele citou a legislação que dispõe sobre a troca de prisões preventivas em regime fechado pelo domiciliar quando a acusada é mãe de filhos de até 12 anos, desde que o delito não tenha sido cometido com uso de violência. A decisão acabou prejudicada pela soltura de Dona Maria.

Outras decisões

A primeira decisão que pôs Dona Maria de volta às ruas foi em 2010, quando ela havia sido pega com uma pequena quantidade de maconha ao lado de seu companheiro, Pezão. A decisão também foi do TJBA.

Em 2023, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam uma ação penal por tráfico por considerarem que policiais invadiram sua residência sem mandado judicial. Ela já havia sido condenada a 5 anos de prisão naquele processo.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública paulista (SSP), além de ser procurada por causa da condenação pelo assassinato do agente penitenciário, Dona Maria é suspeita de ter se associado ao PCC para comandar o tráfico de drogas na região sudoeste da Bahia.

Em seu estado, Dona Maria também era conhecida como a “Dama de Copas do Baralho do Crime”. A prisão foi feita pela Polícia Militar paulista a partir de informações de inteligência da Polícia Civil baiana. Com ela, foram apreendidos mais de R$ 60 mil em dinheiro, vários aparelhos de celular e anotações do tráfico. Após ser detida, ela foi apresentada na sede da Polícia Federal (PF) na capital paulista.