Após alerta, DNOCS foi evasivo e lacônico sobre falhas, disse Comitê

Um ano após alertar o presidente Lula (PT) sobre os problemas na fiscalização do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (DNOCS), um comitê do Congresso Nacional afirma que a resposta da autarquia foi lacônica e evasiva.

Como mostrou a coluna, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) alertou o governo ainda em dezembro de 2023 sobre possíveis irregularidades em pregões da autarquia, que recentemente virou alvo da Polícia Federal (PF) no âmbito da operação Overclean.

No documento incluso em parecer da Comissão Mista de Orçamento de dezembro 2024, o COI cita uma nota técnica enviada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), a quem o DNOCS é vinculado, elencando melhorias nos procedimentos de supervisão técnicas.

A autarquia listou iniciativas como a criação do Manual de Fiscalização de Contratos de Obras e/ou Serviços de Engenharia para a padronização dos procedimentos de execução e a contratação de uma empresa de engenharia consultiva para dar apoio técnico à fiscalização.

A resposta, contudo, foi classificada como evasiva e lacônica pelo COI, que disse que seu conteúdo continha apenas “platitudes” já discutidas em relatório anterior do Comitê.

O Comitê do Congresso disse ainda que a resposta dada pelo Ministério apontava para um “potencial aperfeiçoamento”, mas sem detalhar providências efetivas para superar os problemas apontados.

“Por tudo isso”, segue o relatório, “persiste a preocupação fundamentada no Relatório anterior: a de que o DNOCS vem sendo acionado para o desenvolvimento de um programa de obras e contratações para o qual não tem capacidades operacionais para gerir e fiscalizar”.

A coluna entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional  e com o DNOCS. Em nota conjunta, afirmaram que o governo “está ciente das recomendações feitas e esclarece que tem adotado as medidas necessárias para melhorar a fiscalização das obras realizadas pelo DNOCS”.

Dentre elas, está a realização de concurso público para aumentar o quadro de servidores e a contratação de empresa de apoio tecnológico para a equipe técnica de engenharia e atividades específicas de fiscalização.

“O Governo Federal reforça o compromisso com a transparência, execução eficaz das obras e a correta utilização dos recursos públicos”, diz a nota.

RELATÓRIO 2023

O relatório anterior do COI, de 2023, além de sugerir um alerta ao presidente Lula quanto à autarquia voltada a obras contra a seca, apontou a necessidade de haver meios de gerir os projetos em andamento e fazer a manutenção e segurança de obras já instaladas.

As conclusões do grupo vieram depois da análise de relatório do Tribunal de Contas da União sobre pregões do DNOCS da Bahia para obras de pavimentação no Estado.

Um deles, o pregão 03/2021, foi justamente o estopim para a operação Overclean, e virou alvo da PF depois de uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) que apontava irregularidades no procedimento de contratação de uma das empresas investigadas.

A OPERAÇÃO OVERCLEAN

A investigação teve início para apurar desvios em um contrato do DNOCS, mas expandiu seu foco após quebras de sigilo telemático e gravações ambientais que mostraram a atuação de um grupo de empresas em contratos milionários firmados com o governo federal e administrações estaduais e municipais.

Até agora, a operação da PF teve duas fases, a primeira em 10 de dezembro e a outra dias depois, no dia 23 do mesmo mês. Houve também, em 3 de janeiro, uma operação sigilosa de buscas em uma aeronave que pousou em Brasília vinda de Salvador (BA).

Os passageiros do avião eram o empresário Alex Parente, da Allpha Pavimentações, e o ex-coordenador do DNOCS na Bahia Lucas Maciel Lobão Vieira. Com a dupla, os investigadores encontraram R$ 1,5 milhão e uma série de documentos e planilhas, que seria, segundo as apurações, uma espécie de controle informal de pagamento de propinas.

Ao longo das apurações, a PF encontrou indícios relacionados ao deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), o que fez a Overclean ser enviada ao STF e distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques.

A relatoria, no entanto, pode mudar porque o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu uma reanálise após a PF indicar relação do caso com o debate sobre o orçamento secreto sob tutela do ministro Flávio Dino.