Menos impostos? Nova lei pode beneficiar mais de 18 profissões com desconto de 30% no IBS e CBS

A recente reforma tributária trouxe significativas mudanças no cenário fiscal brasileiro, especialmente com a promulgação da Lei Complementar 214/2025. Esta nova regulamentação prevê a redução de 30% das alíquotas padrão para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), beneficiando diretamente 18 profissões. Essas alterações prometem impactar diversos setores e elevar o debate sobre a carga tributária no país.

A implementação das novas alíquotas acontecerá de maneira escalonada. A CBS começará a vigorar em 2027, enquanto o IBS será introduzido gradualmente a partir de 2029, com sua plena aplicação projetada para 2033. Este cronograma foi estabelecido para proporcionar uma transição suave e minimizar impactos econômicos adversos nas áreas afetadas, deixando tempo para ajustes nos setores afetados.

Quais Profissionais Serão Beneficiados Pela Redução de Alíquotas?

A Lei Complementar 214/2025 é categórica ao especificar os profissionais liberais que serão beneficiados pela redução de alíquota. A medida é aplicável a serviços prestados por pessoa física, desde que estejam vinculados à habilitação profissional adequada. Adicionalmente, é destinada a pessoas jurídicas submetidas à fiscalização de conselhos profissionais, desde que não sejam sócias de outras entidades jurídicas.

Entre os 18 profissionais contemplados, há grande expectativa de movimentação no mercado. A busca por maior competitividade e atratividade em suas respectivas áreas será intensificada, beneficiando tanto profissionais quanto consumidores. Confira a lista:

• Estatísticos
• Economistas domésticos
• Profissionais de educação física
• Arquitetos e urbanistas
• Assistentes sociais
• Bibliotecários
• Químicos
• Técnicos industriais
• Biólogos
• Administradores
• Economistas
• Médicos veterinários e zootecnistas
• Museólogos
• Profissionais de relações públicas
• Engenheiros e agrônomos
• Técnicos agrícolas
• Contabilistas
• Advogados

Como Será a Implementação da CBS e IBS?

A estratégia de implementação gradual da CBS e IBS visa ajustar o sistema tributário às novas realidades econômicas. A entrada em vigor da CBS está prevista para 2027, possibilitando um impacto imediato, mas controlado, nos setores envolvidos. Já a cobrança do IBS iniciará em 2029, com uma transição progressiva até 2033, proporcionando adaptabilidade para os negócios.

• CBS: Impactará diretamente a tributação sobre bens e serviços, visando simplificar os impostos e otimizar a arrecadação fiscal.
• IBS: Projetado para substituir tributos indiretos acumulativos, favorecendo assim uma sistematização mais justa e abrangente.

Quais Impactos Esperar da Reforma Tributária?

A reforma tributária, ao reduzir alíquotas, visa não apenas aliviar a carga fiscal de determinados profissionais, mas também fomentar um ambiente econômico mais dinâmico e sustentável. Espera-se que a nova estrutura incentive investimentos, promova a formalização de negócios e aumente a competitividade no mercado interno.

A coletividade e o diálogo entre governança e sociedade civil são fundamentais para que os objetivos dessa reforma sejam plenamente alcançados. Assim, a melhoria do cenário fiscal poderá refletir em avanços socioeconômicos mais amplos.

O que Esperar Após Mudanças?

O ajuste nas alíquotas é apenas um dos passos rumo a um sistema tributário mais eficiente e justo. Aproveitar as oportunidades criadas por essas mudanças requer planejamento estratégico por parte de profissionais e empresas. A evolução do quadro fiscal deverá continuar a ser monitorada de perto, para que se tire o melhor proveito dessas novas regulamentações, beneficiando a economia como um todo.

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