Saiba os projetos de lei que iniciam o trabalho da Câmara de Vereadores em Chapecó em 2025

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O início das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Chapecó serão no dia 10 de fevereiro, entretanto, os 21 vereadores eleitos no ano passado já estão empossados, e portanto, podem protocolar requerimentos, moções, indicações, e claro, projetos de lei para discutir propostas que irão impactar o dia a dia da população. Até terça-feira (28), já haviam sido protocolados 10 projetos de lei para apreciação dos vereadores.

Conforme o sistema eletrônico do Legislativo chapecoense, o primeiro projeto de lei protocolado na nova legislatura é do vereador Neuri Mantelli (PSD). Ele defende a proibição da comercialização de sacolas plásticas descartáveis, e estabelecer normas para a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis e biocompostáveis, visando a proteção ambiental e a promoção de alternativas sustentáveis em Chapecó.

Na sequência, vem o projeto de lei da vereadora Deise Schilke (PT), que estende a gratuidade do transporte coletivo urbano para as pessoas com deficiência física e aposentados, mesmo aqueles com menos de 60 anos. Em seguida, está a proposta do vereador Wilson Cidrão (REP), que quer registrar as Universidades Comunitárias como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Chapecó.

A quarta proposta é da vereadora Deise, que quer discutir a reserva de vagas em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e supermercados, para gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo em Chapecó. Na sequência, vem o já muito discutido projeto do vereador Paulinho da Silva (PCdoB), que quer alterar as regras do sistema de estacionamento rotativo no município.

Em seguida, um novo projeto de lei do vereador Cidrão quer proibir o comércio a menores de 18 anos e a exposição ao público de materiais que remetam ao uso de drogas ilícitas. A sétima proposta é do vereador Paulinho da Silva, que busca a gratuidade no estacionamento rotativo para idosos, em vagas públicas e privadas.

O oitavo projeto de lei do ano é do vereador Fernando Cordeiro (PL), campeão de votos das eleições. Ele quer tornar obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações emergenciais e de iminente perigo na rede de ensino público e particular de Chapecó.

Por fim, o prefeito João Rodrigues (PSD) enviou dois projetos de lei. O primeiro é para a cessão de uso de um imóvel de 2.421 m² à Associação de Pais e Amigos do Autista de Chapecó, a AMA Oeste, e o outro é para abertura de um crédito suplementar por R$ 62,2 milhões, que será destinado a diferentes secretarias da Prefeitura.

Recadinhos

• Outros projetos de lei estão sendo confeccionados, mas ainda não foram protocolados, como o caso da proposta do vereador Cleiton Cesar (PP) para proibir o consumo de bebidas alcoólicas nos prolongamentos da Avenida Getúlio Vargas.
• A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza no próximo sábado (1º), a sessão preparatória para eleição do presidente que comandará a Casa no biênio 2025-2026 da 20ª Legislatura.
• A sessão ocorrerá no Plenário, a partir das 14h. Conforme estabelece o Regimento Interno, a votação deverá ser presidida pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), parlamentar com maior número de legislaturas.
• A eleição poderá ocorrer em dois turnos, caso haja três ou mais candidatos à presidência. Neste caso, os dois mais votados disputam o segundo turno.

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