Vice-governador veta produção de cannabis medicinal pelo estado de SP

São Paulo — Governo de São Paulo vetou, nesta quinta-feira (30/1), o projeto de lei que propunha a produção e distribuição de medicamentos a base de cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio Popular.

O veto foi feito pelo vice-governador, Felício Ramuth (PSD), uma vez que Tarcísio de Freitas (Republicanos) está em viagem para os Estados Unidos.

O projeto de lei, aprovado em dezembro de 2024 pela Assembleia Legislativa (Alesp), previa que a fundação paulista passaria a produzir os medicamentos, reduzindo os custos de produção e facilitando a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto também argumentava que a medida garantiria a qualidade dos medicamentos.

Cannabis na medicina

• Cannabis medicinal é um produto obtido através da extração dos canabinoides, substâncias presentes na cannabis sativa;
• Protocolos médicos que incluem o CBD (canabidiol) e a cannabis full spectrum (que contém todas as substâncias da planta, inclusive o THC) apresentaram vantagens para pacientes com esclerose múltipla, lesão da medula espinhal e fibromialgia, entre outros.
• A medicação feita a partir da planta age na modulação da dor, liberando receptores químicos no corpo em uma tentativa de reequilibrar a comunicação entre os neurotransmissores e as células nervosas.

Na justificativa para o veto, Ramuth argumenta que “apesar de reconhecer a nobre finalidade da medida”, o projeto não apresentou a devida estimativa de impacto orçamentário-financeiro sobre a Fundação e que a decisão de produção da cannabis cabe ao governador do estado.

A decisão não influencia na aprovação, em 2023, feita pelo governador Tarcísio de Freitas, que aprovou projeto que regulamentou o fornecimento de remédios a base de cannabis medicinal pelo SUS em São Paulo.