Déficit das estatais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024, informa governo

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, divulgou nesta quinta-feira (30/1) que o déficit primário das empresas estatais federais ficou em R$ 4,04 bilhões em 2024.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado autorizou um déficit de R$ 7,3 bilhões ao longo do exercício. A LDO também autorizou a exclusão do cálculo do déficit dos investimentos em ações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, que totalizou em torno de R$ 1,9 bilhão no período) e os resultados primários dos grupos ENBPar (que registrou déficit de R$ 463,13 milhões) e Petrobras (que, sozinha, registrou superávit primário de R$ 45,2 bilhões).

O número difere dos valores divulgados mensalmente pelo Banco Central (BC), que mostrou déficit de R$ 6,04 bilhões de janeiro a novembro de 2024, envolvendo 13 empresas estatais não dependentes do Tesouro.

Segundo o governo, a divergência decorre do fato de que a instituição não excluir os investimentos do PAC nem os resultados do grupo ENBPar. Além disso, cita diferenças metodológicas na coleta e cálculo dos dos dados, que podem levar a resultados finais diferentes.

Entenda

• Empresas estatais são aquelas em que o governo detém parte ou todo o capital social. No Brasil, as empresas estatais são classificadas como empresas públicas (quando 100% do capital pertence ao Poder Público) e sociedades de economia mista (quando parte do capital é negociado por entes privados na forma de ações).
• O investimento das empresas estatais federais cresceu 44,1% em 2024, na comparação com 2023, chegando ao total de R$ 96,18 bilhões. Em relação a 2022, o crescimento foi de 87,2%.
• O déficit primário de 2024 é estimado em R$ 4,04 bilhões, descontados os investimentos do PAC e os resultados dos grupos ENBPar e Petrobras.
• De forma separada, nove empresas tiveram superávit e 11, déficit. O maior déficit foi dos Correios (- R$ 3,2 bilhões).

Investimentos

Ainda segundo o governo, o investimento das estatais cresceu 44,1% em 2024, na comparação com 2023, chegando ao total de R$ 96,18 bilhões. Em relação a 2022, o crescimento foi de 87,2%. O levantamento considera apenas os valores aplicados em ativos imobilizados (infraestrutura, equipamentos, etc.) e não inclui as 17 empresas que dependem de recursos da União.

No recorte feito pelo Banco Central, são consideradas nas estatísticas fiscais 20 empresas. Nesse caso, os investimentos aumentaram em 12,7% no ano passado. O valor somou R$ 5,3 bilhões (valor representa 83% do déficit de R$ 6,3 bilhões aferido no ano).

A ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que déficit não é um problema, pois não vai gerar um rombo para o Tesouro Nacional. “Déficit não representa nenhum problema para o Tesouro”, disse Dweck.

A secretária de Coordenação das Estatais, Elisa Leonel, explicou que o déficit em estatais não dependentes não significa, necessariamente, que a empresa tem um caixa negativo. “E mesmo nos casos negativos não é a União que aporta recursos. Não existe nenhum aporte da União, salvo aportes para investimentos”. Foi o que aconteceu com Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron).

“Não é problema nem para a população, não significa que tem prejuízo”, afirmou a secretária sobre o déficit das estatais.

A ministra Dweck ainda disse que o déficit afeta não diretamente a dívida pública. Segundo ela, a empresa pode estar gastando dinheiro que tinha em caixa. Ela explicou que há duas formas de as estatais registrarem déficit:

1. por endividamento, caso em que afeta a dívida;
2. quando usa o dinheiro em caixa, caso em que não afeta a dívida.