Dino dá 15 dias para Nunes explicar preço do serviço funerário em SP

São Paulo — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu 15 dias para que a Prefeitura de São Paulo explique as irregularidades no preço cobrado pelos serviços funerários da cidade após a privatização dos cemitérios municipais.

A decisão ocorre no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona os valores cobrados pelas concessionárias para a prestação de serviço funerário na capital.

Ricardo Nunes (MDB) comentou o pedido de Dino em agenda na manhã desta sexta-feira (31/1) e disse que a Prefeitura deverá responder à decisão: “A minha equipe esteve em Brasília e se reuniu com a equipe dele. Se ainda existe mais alguma dúvida, nós vamos apresentar ao ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Em 28 de novembro, Dino emitiu uma liminar intimando a Prefeitura de São Paulo a comprovar, em um prazo de 24 horas, que os valores cobrados fossem os mesmos do período anterior à concessão dos cemitérios.

A defesa da prefeitura questionou a competência do Supremo para tratar do tema. Em resposta, Dino argumentou que a questão vai além de uma disputa contratual, envolvendo a prestação de serviços públicos essenciais à vida, o que confere status constitucional ao debate, e não apenas uma questão de mercado.

Entenda o caso

• Desde 2022, quatro empresas são responsáveis pela gestão dos 22 cemitérios e crematórios públicos de São Paulo: Consolare, Cortel, Maya e Velar.
• Depois que assumiram a concessão, as empresas passaram a ser alvo de uma série de denúncias envolvendo problemas na conservação dos cemitérios, cobrança de taxas e mau atendimento.
• Empresas já foram acusadas de cobrarem um valor até três vezes maior que o anterior à privatização pelos serviços.
• ADPF da qual Flávio Dino é relator questiona o preço cobrado pelos serviços funerários na  São Paulo.
• Após a polêmica, a Prefeitura de São Paulo padronizou os pacotes de serviços.
• Ricardo Nunes já deu acenos indicando que não pretende romper o contrato com as concessionárias.