ONU sugere que STF priorize julgamento da Lei do Marco Temporal

A Organização das Nações Unidas (ONU) sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade no julgamento da Lei 14.701/23, a Lei do Marco Temporal. A recomendação foi feita pela relatora da ONU, Mary Lawlor, nesta sexta-feira (31/1) em um informe sobre a visita dela no Brasil.

ONU a Lei do Marco Temporal

• Mary recomenda que o governo brasileiro acelere as demarcações das terras indígenas como forma de proteger os defensores e defensoras dos direitos humanos.
• O informe publicado nesta sexta-feira (31/1) foi produzido após um viagem de Mary Lawlor ao Brasil, em abril de 2024, e será alvo de um debate público em fevereiro, no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
• “Priorizar com a máxima urgência, em estreita colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas e agências relevantes, a demarcação de territórios indígenas”, diz Mary em trecho do relatório.

De acordo com a ONU, as Relatorias Especiais são parte de um grupo de mecanismos conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos. No caso da Relatoria da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, o mandato não tem como missão se debruçar sobre o tema “povos indígenas”, senão a situação de defensores e defensoras.

O texto da ONU traz que a garantia territorial é fundamental para defesa e proteção dos “defensores”. “Grande parte da violência contra pessoas defensoras de direitos humanos no país está enraizada no conflito pela terra”, diz Mary.

A relatora da ONU explana que os Guarani e Kaiowá estão entre os povos indígenas do Brasil mais afetados pela tese do Marco Temporal.

“Tendo em vista que a maior parte de suas terras foram tomadas antes de 1988. Ataques a defensores e defensoras dos direitos humanos, que lideram a sua luta para ver os seus direitos respeitados, são generalizados.”

STF

O julgamento da Lei do Marco Temporal está travado no STF desde dezembro de 2023. O texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes é o relator de duas ações: uma de inconstitucionalidade e outra de constitucionalidade, mas não as levou ao Plenário da Corte.

O ministro decidiu abrir uma Câmara de Conciliação para tratar da controvérsia sem suspender a lei. Por essa razão, entre outras, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da Câmara e pede ao STF que julgue a matéria.