MPSC cobra explicações do IMA sobre novas placas de balneabilidade com QR Code

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou esclarecimentos ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) sobre a possível substituição das placas tradicionais de balneabilidade nas praias catarinenses por modelos com QR Code. A medida visa avaliar a legalidade e a eficácia da mudança na comunicação das condições da água para banho.

Os promotores de Justiça Luiz Fernando Góes Ulyssea e Alexandre Piazza afirmam que a alteração pode comprometer a transparência e a acessibilidade das informações ambientais. A principal preocupação é garantir que turistas e banhistas compreendam facilmente a situação da balneabilidade, sem depender de dispositivos eletrônicos.

O IMA justificou a mudança citando casos frequentes de vandalismo que danificam as placas atuais. No entanto, o MPSC questiona se a substituição por QR Code manterá a clareza da informação e atenderá a todos os usuários, especialmente aqueles que não possuem celular ou acesso à internet.

Diante disso, o MPSC expediu um ofício ao IMA solicitando detalhes sobre o processo de licitação das novas placas, incluindo critérios técnicos, visibilidade, durabilidade e medidas para evitar danos. Além disso, pede informações sobre ações adotadas contra os atos de vandalismo e se há investigações em andamento para responsabilizar os autores.

O IMA tem um prazo de dez dias para responder ao MPSC, a partir do recebimento do ofício. O objetivo é garantir que a população continue tendo acesso claro e imediato às condições da balneabilidade das praias de Santa Catarina.

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