CGU tentou e não conseguiu identificar padrinhos de emendas

Relatório da Polícia Federal (PF) que embasou a denúncia contra três deputados do PL por desvio de emendas parlamentares demonstra a dificuldade da CGU (Controladoria Geral da União) para encontrar os padrinhos de emendas destinadas por congressistas.

Foram denunciados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por formarem suposta organização criminosa que cobrava propina do prefeito de São José do Ribamar (MA) pela liberação de emendas ao município.

O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser pautado em breve, depois de determinação do ministro Cristiano Zanin.

No relatório da PF em que detalha as evidências da “materialidade criminosa”, a corporação cita que solicitou à Controladoria que colaborasse na confirmação da existência das emendas investigadas, bem como na apuração da autoria das indicações.

Na primeira tentativa do órgão, diz a PF, foi encontrado em fontes abertas que as emendas de fato existiam, mas não foi possível identificar seus respectivos autores.

Diante do impasse, a CGU questionou a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS) a respeito dos critérios de seleção utilizados para a escolha dos beneficiários das propostas que deram origem às emendas investigadas. Como resposta, conseguiu-se apenas a confirmação de que a indicação seria de incumbência dos parlamentares.

O órgão de controle foi atrás das informações também com o Ministério da Saúde por meio do acesso a um sistema cuja utilização foi autorizada somente nas dependências da própria pasta.

No entanto, mesmo tendo se dirigido ao prédio do órgão, os auditores da CGU não conseguiram identificar os autores das emendas.

Tendo em vista a impossibilidade de confirmação da autoria das emendas por meio de auditoria da CGU, a PF tentou encontrar a informação por via de materiais compartilhados da Operação Descalabro.

Foram, então, localizadas conversas em itens apreendidos que teriam revelado quem foram os padrinhos das emendas.

“Diante, pois, da impossibilidade de identificação da autoria das emendas ora investigadas por meio da atuação da CGU, a Polícia Federal passou a envidar esforços para encontrar elementos a partir do material compartilhado referente à OP. DESCALABRO”, diz o relatório.

Emendas X STF

A falta de transparência no repasse de emendas parlamentares está no centro das ações relatadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e que tem gerado crise entre o Judiciário e o Congresso.

A discussão, e consequente embate entre o Congresso e o Supremo, começou ainda em agosto de 2024, quando o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio do pagamento das emendas por falta de transparência.

A decisão desencadeou uma novela que envolveu os Três Poderes e se alonga até hoje, justamente por conta da opacidade dos dados referentes à indicação das verbas.