Haddad cita aval do Congresso e defende continuidade do Pé-de-Meia

Após uma reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a continuidade do Programa Pé-de-Meia. Os recursos estão travados pelo TCU após decisão de Nardes, ministro relator, que apontou irregularidades no programa.

Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia

• O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024, aprovada pelo Congresso Nacional, que criou um fundo privado para gerir os recursos destinados à finalidade do programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
• A lei também permitiu que a União remaneje recursos entre fundos dos quais ela é cotista.
• Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2025.
• A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” está previsto para a próxima quarta-feira (12/2).
• Uma das grandes apostas do governo Lula (PT), o programa consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes em relação à frequência. Ao finalizar a etapa de ensino, eles recebem R$ 3 mil.

No dia 22 de janeiro, o plenário manteve decisão de Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do projeto do governo federal.

“Nós levamos uma série de considerações para ele [Nardes] e ele vai processar internamente e vai nos dar uma devolutiva oportunamente”, disse Haddad a jornalistas, sem detalhar as possíveis soluções.

De acordo com Haddad, os quadros do Orçamento de 2025 e 2026 foram levados a Nardes: “O que está previsto este ano, o que poderá ser previsto no ano que vem, o desejo de acertar o passo com o tribunal, mas ao mesmo tempo a legalidade do programa, em vista da alta aprovação que ele teve no Congresso Nacional”.

Em seguida, o titular da Fazenda defendeu a legalidade do programa:

“Trata-se de uma lei, aprovada, inclusive, com o apoio de todos os partidos políticos. Não teve divisão de base e oposição. Todos os partidos reconhecem o programa e querem que esse programa tenha continuidade”.

Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular, o TCU deve votar recurso contra o bloqueio bilionário no Pé-de-Meia nesta quarta-feira (12/2), em sessão marcada para as 14h30.

O TCU entendeu que o programa foi financiado sem passar pelo processo orçamentário adequado. A Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-Meia, que deveria ser pago com dinheiro do orçamento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU e pediu o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. A AGU argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o órgão, o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.

Como funciona

Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.
O Pé-de-Meia prevê pagamento de R$ 200 por mês ao estudante que comprove matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem incentivo mensal de R$ 200 e mais R$ 225 pela frequência.

Ao final de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, que pode ser retirado da poupança após a formatura.