Empresário mata invasor durante tentativa de furto em Santarém

Na madrugada desta terça-feira (11), um homem identificado como Erlisson Jorge Santos Marques, conhecido como “Jorginho”, foi morto com um tiro no rosto após invadir a residência de um empresário na avenida Mendonça Furtado, no bairro Santa Clara, em Santarém, Pará. As informações foram apuradas pelo jornal O Impacto.

Jorginho era um velho conhecido da polícia e contumaz na prática de furtos em residências. A reportagem apurou que, apesar de sua notoriedade no meio policial, ele respondia a apenas três processos na Justiça por furto qualificado, sendo dois registrados em 2021 e um em 2022.

No último processo, ele sequer foi localizado para ser intimado a uma audiência, e sua mãe informou à Justiça que ele vivia em situação de rua devido ao uso de entorpecentes.

Após o ocorrido, o empresário deve comparecer à 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil para registrar o boletim de ocorrência. A investigação irá apurar as circunstâncias exatas do disparo fatal e se houve excesso na defesa da propriedade.

No Brasil, o Código Penal prevê no artigo 25 que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. No entanto, a Justiça poderá analisar se o disparo foi proporcional à ameaça imposta pela invasão.

Caso seja considerado que houve excesso na defesa, o empresário poderá responder por homicídio doloso (artigo 121 do Código Penal) ou homicídio privilegiado, caso fique comprovado que agiu sob forte emoção. Outra possibilidade é a imputação de homicídio culposo, se for entendido que não houve a intenção de matar, mas sim de afastar o invasor.

A investigação irá considerar fatores como o local do tiro, as condições da invasão e eventuais registros de câmeras de segurança para esclarecer a dinâmica do ocorrido.

Defesa do patrimônio e os limites legais

O direito à legítima defesa patrimonial é previsto no ordenamento jurídico brasileiro, mas deve ser exercido dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Especialistas em direito criminal recomendam que, em situações semelhantes, os proprietários de imóveis acionem a polícia para evitar complicações legais.

O desfecho desse caso dependerá das provas reunidas e da interpretação da Justiça sobre os eventos que levaram à morte de Jorginho. Do Ver-o-Fato, com informações de O Impacto.

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