Indústria da cannabis: associação reclama de concorrência desleal

A Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann) encaminhou ao Ministério da Fazenda propostas com o objetivo de “corrigir barreiras regulatórias e fomentar a competitividade do setor”.

O grupo reúne empresas e organizações públicas e privadas que trabalham com cannabis medicinal e cânhamo industrial no Brasil. A associação argumenta que problemas regulatórios e concorrenciais criam entraves ao desenvolvimento do setor, impactando o mercado e o acesso dos pacientes ao tratamento.

Uma das questões listadas é a proibição do cultivo no Brasil, o que favorece, segundo eles, os importadores e o mercado internacional. Além disso, apontam barreiras à produção nacional de medicamentos e o impacto para os pacientes.

Ao todo, a associação apresentou 33 contribuições. A iniciativa é uma resposta ao Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC). O mecanismo busca identificar regulações que impactam negativamente a livre concorrência em mercados no Brasil.