Alepa enterra lei 10.820 nesta quarta e papel de Chicão é enaltecido

A polêmica Lei Estadual 10.820/2024, que gerou forte resistência de professores e lideranças indígenas, será oficialmente revogada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A decisão ocorre após intensa mobilização e um acordo intermediado pelo presidente da Casa, deputado Chicão (MDB), cuja atuação foi fundamental para o desfecho da crise que levou à ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a uma greve do setor.

O texto que extingue a norma foi encaminhado pelo Poder Executivo e passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) na terça-feira, 11, ficando apto para ser votado em plenário. O desfecho representa uma vitória para os manifestantes que, desde 14 de janeiro, mantinham a ocupação da Seduc como forma de pressão para a revogação da legislação.

O tema central do debate foi o projeto de lei enviado em regime de urgência pelo governador Helder Barbalho no dia 5 de fevereiro, propondo a revogação da Lei 10.820/2024. A legislação, aprovada em 19 de dezembro de 2024, alterava dispositivos do Estatuto do Magistério e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores, afetando diretamente a educação pública estadual, especialmente o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI).

Um dos pontos mais polêmicos da norma era a possibilidade de extinguir o regime presencial em escolas indígenas, substituindo-o por aulas exclusivamente virtuais.

Chicão e o “protagonismo imprescindível”

Líderes indígenas e representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública (Sintepp) destacaram o papel do presidente da Alepa na construção do acordo. Para o cacique Dadá Borari, da etnia Borari, em Santarém, a liderança de Chicão, reunindo todas as parte em um diálogo responsável, foi essencial.

“Vimos o total interesse dele, sua abertura ao diálogo, e era isso o que queríamos desde o primeiro dia de ocupação do prédio da Seduc. A gente agradece o apoio que ele segue nos dando, o interesse e a responsabilidade de pautar a votação da lei”, afirmou.

O professor Beto Andrade, da direção do Sintepp, também ressaltou a relevância do Legislativo nas negociações. “Reafirmamos a importância da interlocução que o Legislativo teve, em especial do presidente Chicão, que se dedicou ao processo e nos trouxe a real perspectiva de revogação da lei na sessão de amanhã”, pontuou.

Para o professor Poró Borari, gestor da educação modular indígena em 27 aldeias dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, o protagonismo de Chicão foi imprescindível. “Esse não era o papel do Legislativo, e sim do Executivo, mas pela demora em ouvir o movimento indígena, acabou que a Alepa teve que retomar os trabalhos e conduzir as negociações. A partir disso, houve um direcionamento e duas reuniões de trabalho, culminando na assinatura do Termo de Compromisso entre governo e manifestantes, prevendo a revogação da lei e a desocupação da Seduc”, explicou.

Falam os deputados

Parlamentares de diferentes legendas também enfatizaram o papel fundamental do presidente da Alepa, deputado Chicão, na intermediação do conflito e na construção de um acordo viável para todas as partes.

“O papel do Parlamento paraense foi decisivo nesse acordo, que se fortaleceu quando o deputado Chicão se propôs a intermediar o diálogo e buscar uma solução para a crise”, afirmou a deputada Lívia Duarte (PSOL).

A vice-líder do governo, deputada Maria do Carmo (PT), também ressaltou o trabalho de Chicão no processo de negociação, destacando a importância de incluir todos os segmentos da educação nas discussões.

“A legislação aprovada precisava ser revogada para dar início a um novo processo envolvendo todos os segmentos da educação. Vamos aguardar um desfecho positivo com a votação para, então, construir a próxima etapa, que será a formação dos grupos de trabalho”, afirmou a parlamentar.

Na tarde desta terça-feira, após a aprovação na CCJRF, uma comitiva da Alepa recebeu representantes indígenas e do Sintepp para organizar a votação de quarta-feira, garantindo que o processo ocorra conforme o compromisso firmado.

A expectativa agora é que, após a revogação, um novo projeto seja elaborado para redefinir as diretrizes da carreira do magistério, um debate que deve novamente passar pelo crivo da Alepa.

Com o episódio, Chicão se consolida como um articulador fundamental no equilíbrio entre governo e categorias mobilizadas.

Outras pautas

Aliás, a Alepa realizou, nesta terça-feira, a primeira sessão legislativa do ano, sob a presidência do deputado Chicão (MDB). A reunião marca o início das atividades parlamentares, sucedendo a leitura da mensagem governamental pelo governador Helder Barbalho, ocorrida no último dia 5 de fevereiro.

Sem matérias na pauta, a sessão contou apenas com o pequeno e o grande expediente, além do horário destinado às lideranças partidárias, que aproveitaram o momento para discorrer sobre temas diversos.

Após a sessão, os parlamentares se reuniram para definir a nova composição das 18 Comissões Permanentes, distribuídas proporcionalmente entre as 13 legendas partidárias com representação na Alepa. Somente após essa definição, os projetos protocolados podem ser pautados e analisados sob os critérios de constitucionalidade, impacto financeiro e mérito.

A expectativa agora é que, com a revogação da Lei 10.820/2024, o governo estadual inicie a elaboração de uma nova legislação que contemple as demandas dos professores e comunidades afetadas, garantindo um modelo de educação que respeite a diversidade e as especificidades regionais.

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