PARÁ – Mineração da Belo Sun no Xingu: Justiça recua, MPF recorre e alerta

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de devolver à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) a competência para licenciar o Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun Mineração Ltda., reacende um debate acirrado sobre os riscos da extração de ouro na região da Volta Grande do Xingu. O Ministério Público Federal (MPF) já ingressou com recurso contra a decisão, destacando os graves impactos socioambientais e a necessidade de um licenciamento mais rigoroso pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A medida do TRF1 reverte uma determinação de setembro de 2023, do próprio tribunal, que previa a federalização do licenciamento devido às consequências do empreendimento sobre terras indígenas, o Rio Xingu e a sobreposição dos impactos ambientais com os já causados pela hidrelétrica de Belo Monte.

O MPF sustenta que a decisão do TRF1 contraria jurisprudência consolidada e ignora aspectos essenciais, como os impactos cumulativos do projeto e a insuficiência dos estudos conduzidos pela Semas. Alerta ainda para o fato de que, na prática, houve um novo julgamento do caso sem a devida análise aprofundada dos efeitos negativos para a região e seus habitantes.

Atividades suspensas e impasse jurídico

Embora a Belo Sun alegue ter cumprido todas as exigências legais, incluindo estudos de impacto ambiental e consultas prévias às comunidades afetadas, a mineração continua suspensa. O TRF1 manteve a interdição da licença de instalação do empreendimento, garantindo que as atividades só possam ser iniciadas após a comprovação de que a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas foi devidamente realizada.

A decisão final sobre a liberação do projeto caberá à Justiça de primeiro grau, que avaliará se os requisitos ambientais e sociais foram, de fato, atendidos.

Impactos ambientais e riscos para comunidades tradicionais

O Projeto Volta Grande de Mineração, promovido pela Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária da canadense Belo Sun Mining Corporation, é anunciado como a maior mineração de ouro a céu aberto do Brasil. Localizado em Senador José Porfírio, a cerca de 10 km da barragem de Belo Monte, o empreendimento prevê a extração de 5,8 toneladas anuais de ouro e a ocupação de uma área de 2.428 hectares de terras públicas na Volta Grande do Xingu.

A previsão é de que, ao final das operações, a atividade emita aproximadamente 3,7 milhões de toneladas de CO² na atmosfera. Além disso, o projeto envolve a construção de uma barragem de rejeitos de 35 milhões de metros cúbicos, com uso de cianeto para a separação do ouro do minério, uma técnica altamente poluente e de risco elevado para os recursos hídricos da região.

A Volta Grande do Xingu já sofre os efeitos da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, que alterou drasticamente o regime hídrico da região, colocando em risco a sobrevivência de comunidades tradicionais e povos indígenas, como os Juruna Yudjá e os Arara. A chegada de um projeto de mineração de larga escala tende a agravar os impactos ambientais e sociais, ameaçando a biodiversidade e os modos de vida tradicionais.

Apesar das promessas de desenvolvimento econômico e geração de empregos, ambientalistas e lideranças locais denunciam que os ganhos econômicos dificilmente compensariam as perdas ambientais e sociais irreversíveis. O embate jurídico continua e o caso deve seguir em discussão nos tribunais, enquanto comunidades da região seguem alertas diante do avanço da mineração sobre suas terras.

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