Entenda porque vereadora Manu Adote Penha pode perder mandato

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A Câmara Municipal de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, acatou nesta segunda-feira (10) uma denúncia contra a vereadora Emanoelly Rodrigues (PP), conhecida como Manu Adote Penha. Com isso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) e de Ética Parlamentar, que pode resultar na cassação do mandato.

A denúncia foi apresentada pela empresa Santa Clara Clínica Veterinária e aceita por seis votos a cinco. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Penha. Entre as acusações, estão suposto abuso de poder político, perturbação de processo licitatório, ameaça, denunciação caluniosa, intimidação virtual, favorecimento pessoal, peculato, injúria, calúnia, difamação, falsidade ideológica e uso indevido da função pública.

Votaram a favor da denúncia os vereadores Antônio Cordeiro Filho (MDB), Cristiano Geonir de Souza (PL), Diego Luiz Matiello (MDB), Luciano de Jesus da Silva (PP), Marcelo Neri Pereira (PL) e Osmauro Fassbinder (PL). Já os parlamentares Adriano de Souza (PSDB), Luiz Fernando Vailatti (União), Maurício da Costa (MDB), Maurício Brockveld (MDB) e Sérgio Vieira foram contrários à abertura da CPP.

Com a instalação da comissão, a vereadora será notificada para apresentar sua defesa dentro do prazo legal. O processo seguirá para análise e votação final, podendo levar à perda do mandato, caso as acusações sejam confirmadas.

VEJA A DENÚNCIA

A Câmara Municipal de Penha recebeu uma denúncia contra a vereadora Emanoelly Rodrigues (PP), conhecida como Manu Adote Penha. A acusação foi apresentada por um escritório de advocacia que representa o proprietário da empresa Santa Clara Clínica Veterinária, vencedora de uma licitação com o Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP). A parlamentar é acusada de crimes como denunciação caluniosa, ameaça, coação, abuso de poder político, peculato, injúria e difamação.

Durante a 4ª reunião ordinária, o presidente da Câmara, Élio Quintino da Silva Junior (PRD), submeteu a denúncia ao plenário, que decidiu pelo seu recebimento por seis votos a cinco. Com isso, foi instaurada uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para analisar o caso. O processo seguirá conforme o regimento interno do Legislativo, garantindo à vereadora o direito à defesa.

Caso as acusações sejam confirmadas, Manu Adote Penha pode perder o mandato. A CPP conduzirá as investigações e apresentará um relatório final para votação no plenário da Câmara, que decidirá sobre a possível cassação do cargo.

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