INSS emite comunicado para trabalhadores autônomos

A partir de 2025, os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam atualizações na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estas mudanças decorrem do reajuste do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.518. Com esse novo piso, os boletos de contribuição passam a adotar o valor ajustado a partir de fevereiro, considerando sempre o mês anterior como referência.

A contribuição ao INSS é obrigatória para trabalhadores autônomos e empreendedores, garantindo acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença. Estudantes e quem está desempregado também podem contribuir de forma facultativa para manter a qualidade de segurado.

Como funciona o pagamento da contribuição para autônomos?

Os autônomos têm a opção de realizar o pagamento da contribuição ao INSS de forma mensal ou trimestral. É importante atenção aos códigos e valores para evitar erros. A contribuição, feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS), deve ser paga nas agências bancárias ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte à competência. Caso esse dia seja um feriado ou fim de semana, o pagamento pode se estender para o próximo dia útil.

Para 2025, a guia referente a janeiro pode ser paga até 17 de fevereiro, já que o dia 15 é um sábado. As alíquotas são aplicadas sobre o salário mínimo, e os autônomos têm diferentes opções: uma alíquota de 20% permite a transferência de contribuições entre sistemas previdenciários, enquanto uma de 11% oferece apenas aposentadoria por idade.

Quais são os planos de contribuição para autônomos?

A escolha da alíquota impacta diretamente nos benefícios aos quais o contribuinte pode ter acesso. Contribuintes individuais podem optar por:

• 20% sobre o salário mínimo: Garantia de aposentadoria por tempo de contribuição. O valor mensal é de R$ 303,60.
• 11% sobre o salário mínimo: Apenas aposentadoria por idade, sem possibilidade de transferência entre regimes. O valor mensal é de R$ 166,98.

Os facultativos de baixa renda têm uma alternativa de 5%, oferecendo também apenas a aposentadoria por idade. Nesta categoria, o valor da contribuição é de R$ 75,90.

Calendário de contribuições para MEIs em 2025

Os MEIs seguem um calendário de contribuições distinto, com vencimento no dia 20 de cada mês, pagas via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além da contribuição previdenciária, o DAS inclui tributos específicos dependendo do tipo de atividade exercida pelo MEI.

Em 2025, o valor da contribuição passa para R$ 75,90. MEIs que atuam no comércio e na prestação de serviços podem ver adições de valores, variando de acordo com o imposto aplicável.

Quais são as taxas adicionais para MEIs?

O MEI que trabalha com comércio ou indústria paga uma taxa adicional pelo ICMS, enquanto quem presta serviços está sujeito ao ISS. As combinações possíveis para 2025 são:

1. Comércio e indústria – ICMS: Total R$ 76,90.
2. Serviços – ISS: Total R$ 80,90.
3. Comércio e Serviços – ICMS e ISS: Total R$ 81,90.

Para os MEIs classificados como caminhoneiros, o valor é maior, devido a uma alíquota de 12% sobre o salário mínimo. Dependendo do tipo de atividade, o total pode variar de R$ 183,16 a R$ 188,16.

Como MEIs podem emitir o DAS?

A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Simples Nacional ou através do Aplicativo MEI. As opções de pagamento incluem boleto bancário, Pix, ou débito automático, garantindo flexibilidade ao empreendedor.

Estas mudanças na contribuição ao INSS visam adequar os valores aos reajustes do salário mínimo e assegurar que autônomos e MEIs tenham acesso adequado aos benefícios previdenciários correspondentes às suas contribuições.

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