TCE voltará a pautar processo contra João Paulo, em caso da Finatec

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai voltar a analisar, mais uma vez, um processo em que o deputado João Paulo Lima (PT) teve atribuída determinação para ressarcir os cofres públicos em R$ 18 milhões.

A ação é referente à contratação de consultoria da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), quando ele era prefeito do Recife. De acordo com as investigações, os serviços nunca foram comprovados. Quando houve a primeira análise da Segunda Câmara do TCE em relação ao caso, a relatora Alda Magalhães considerou que houve “dolo” por parte do então prefeito ao decidir contratar a empresa com dispensa de licitação.

“[…] o sentido de incluir no rol de responsáveis pela integralidade do débito proposto, da ordem de R$ 18.095.740,00, o Sr. João Paulo Lima e Silva, na condição de ex-prefeito, mandatário maior da Capital e partícipe doloso da contratação irregular da Finatec. Eventual argumento – possivelmente sobrevindo – acerca da circunscrição da conduta reprovada criminalmente à seara da contratação da entidade, quando o feito em lume versa acerca da execução contratual – é de logo rechaçado”, disse a relatora na decisão inicial.

“Isto porque, como bem demonstrado no referido ato sentencial, não se pode olvidar que a contratação da FINATEC, mediante Dispensa indevida de licitação, levada a efeito pela Administração do Município do Recife, também com a participação do Sr. João Paulo Lima e Silva, que subscreveu aditivo ao primeiro Contrato, firmou o segundo e correspondente aditivo, teve o dolo específico de causar dano ao erário”, seguiu a conselheira no documento.

À época da decisão, João Paulo tinha sido condenado criminalmente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, no âmbito deste mesmo caso, mas o TJPE absolveu o então gestor. O petista usou os argumentos dessa absolvição para tentar reverter a decisão no TCE, mas a responsabilização e a multa foram mantidas. 

Agora deputado estadual, João Paulo tenta novamente recorrer da decisão e o embargo será analisado pelo pleno na próxima semana. O Blog Cenário entrou em contato com o TCE para explicar como funciona o trâmite desse novo recurso e aguarda um retorno. Da mesma forma, também solicitamos posicionamento da assessoria do parlamentar e nos colocamos à disposição, caso houver interesse de enviar nota sobre o assunto.

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