TCU finalmente libera os pagamentos do Pé-de-Meia após bloqueio

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu permitir a retomada dos pagamentos referentes ao programa Pé-de-Meia, uma medida adotada pelo governo para incentivar a continuidade dos estudantes do ensino médio nas escolas. O governo federal ajustou o programa às diretrizes orçamentárias após o bloqueio temporário, e a decisão foi tomada.

O pleno do TCU estabeleceu que o governo tem um período de 120 dias para regularizar o programa e garantir a inclusão dos seus gastos no Orçamento de 2025, o qual ainda se encontra em discussão no Congresso Nacional. Este movimento, no entanto, vem depois de um recurso do governo federal que contestava a decisão inicial de congelamento dos recursos do programa.

Como chegaram a liberação dos pagamentos do Pé-de-meia?

Em janeiro, o ministro Augusto Nardes, do TCU, implementou um bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia em 2025, com base na necessidade de incluir os recursos no Orçamento da União. Contudo, reconhecendo o impacto negativo da suspensão aos beneficiários, o tribunal decidiu liberar os recursos enquanto o governo faz as adequações necessárias.

A Advocacia-Geral da União (AGU) teve um papel central na intermediação, solicitando ao TCU uma revisão da medida inicial. Em sessão do tribunal, houve consenso entre os ministros quanto à importância da continuidade do programa, apesar das preocupações legais destacadas por Nardes.

De onde vem o financiamento do programa Pé-de-Meia?

A Caixa Econômica Federal gerencia o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que financia o Pé-de-Meia. Este fundo recebe aportes tanto do orçamento vigente quanto de fundos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

As preocupações levantadas anteriormente estavam relacionadas ao uso de recursos que não passavam pela conta única do Tesouro Nacional, argumentando-se que isso poderia mascarar o limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal do governo.

Quais são os benefícios oferecidos pelo Pé-de-Meia?

O governo lançou o programa Pé-de-Meia no final de 2023 para oferecer apoio financeiro aos alunos do ensino médio público incluídos no Cadastro Único. Entre os benefícios estão pagamentos mensais de R$ 200, condicionados à comprovação de matrícula e frequência escolar.

Para os estudantes adultos na modalidade de educação de jovens e adultos, há também um incentivo adicional de R$ 225 pela frequência. Ao concluir cada ano letivo, o aluno recebe um depósito adicional de R$ 1 mil, que ele só pode acessar após terminar o ensino médio.

Quais impactos o programa gera na vida dos estudantes?

O Pé-de-Meia não apenas visa incentivos imediatos à manutenção dos estudantes no sistema escolar, mas também busca recompensar a continuidade através de bônus ao final da educação secundária. Além dos incentivos anuais e mensais, há um prêmio por participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), totalizando até R$ 9,2 mil por estudante ao longo do programa.

Com essa estrutura, o programa almeja reduzir a evasão escolar e promover a educação como um pilar de desenvolvimento social. Portanto, a continuidade e regularização do Pé-de-Meia são cruciais para assegurar que cada estudante receba o apoio necessário para concluir sua educação básica.

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