Usar celular ao volante é infração de trânsito? Veja que diz a lei

No contexto atual do trânsito urbano, o comportamento dos motoristas ao volante vem sendo intensamente discutido pelas autoridades. Um ponto de destaque é o uso do celular durante a direção, que se tornou uma das infrações mais comuns nas vias do Rio Grande do Sul. Dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego do RS (ABRAMET/RS) revelam que, até dezembro de 2024, foram registradas 89.513 multas relacionadas a essa prática, um aumento de 2,09% em comparação ao ano anterior.

Considerado a terceira causa de acidentes de trânsito no Brasil, o uso de celulares enquanto se dirige é uma prática perigosa, superada apenas pelo excesso de velocidade e consumo de álcool. A interação com dispositivos móveis desvia a atenção do condutor, o que eleva significativamente o potencial de sinistros.

Que diz Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso de celular ao volante é uma infração gravíssima. A lei proíbe segurar ou manusear o telefone enquanto dirige, incluindo o envio de mensagens de texto, ligações ou navegação em redes sociais. 

Sanções Multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH. 

Exceções 

• Utilizar o celular fixado em um suporte no para-brisa ou no painel dianteiro do carro
• Espelhar a tela do celular na central multimídia do veículo

Legislação 

• A primeira tentativa de regulamentação do uso de celulares ao volante no Brasil ocorreu em 1997
• Em 2001, a Lei nº 9.503 alterou o CTB, incluindo a proibição expressa do uso de celular ao volante
• Em 2016, a Lei nº 13.281 elevou a infração para a categoria gravíssima

Projeto de Lei 

• O Projeto de Lei 4141/2024, de autoria da deputada Dayany Bittencourt, pretende tornar crime de trânsito o uso do celular ao volante

Quais os riscos associados ao uso de celulares na direção?

A distração causada pelo celular é um fator humano crucial na ocorrência de acidentes, responsável por mais de 90% dos casos registrados. Ao olhar para o celular, a atenção do motorista fica seriamente comprometida. Segundo especialistas, o risco de acidente aumenta em 400% se o condutor estiver digitando enquanto dirige.

Além disso, o ato de manusear o celular provoca uma série de distrações. A retirada das mãos do volante e o foco na tela desviam a atenção necessária para a condução segura do veículo. O impacto emocional de mensagens recebidas também influencia negativamente, afetando o tempo de reação e a capacidade de decisão do motorista.

Impacto do uso de celular ao volante: estudos e comparações

Estudos apontam que as respostas dos motoristas ficam até 35% mais lentas durante a leitura ou escrita de mensagens de texto. Esta perda de reflexos pode ser comparada ao efeito do álcool na capacidade de condução. A perda da visão central e controle do veículo são consequências diretas dessa prática.

As consequências incluem desvio da trajetória, aumento do tempo de frenagem e elevação dos riscos em situações de emergência. Comparar o uso dos celulares com dirigir sob o efeito do álcool é uma maneira de ilustrar o quão crítica é a situação.

Medidas possíveis para reduzir os riscos

• Educação e Conscientização: Campanhas que informem os motoristas sobre os riscos do uso de celulares ao volante são essenciais.
• Aumento das Penalidades: Implementar multas mais severas pode inibir essa conduta perigosa.
• Tecnologia: O uso de aplicativos e sistemas que bloqueiem notificações durante a condução pode reduzir as distrações.
• Fiscalização: Aumentar a presença de fiscalização nas vias para identificar infratores.

O uso de celular ao volante é uma prática que requer uma conscientização coletiva para podermos garantir segurança nas estradas. Atitudes prudentes e informadas podem fazer uma diferença vital na redução de acidentes e manter todos mais seguros nos trajetos diários.

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