HÁ VINTE ANOS – O que mais assusta no governo Lula

15:47

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou proposta de decreto presidencial que impede servidores públicos do segundo escalão para baixo de dar entrevistas ou fornecer informações à mídia sobre assuntos ou investigações considerados sigilosos. Segundo o decreto, apenas ministros, assessores especiais e chefes de autarquias poderão fazê-lo.

O presidente nacional do PT, José Genoino, discorda do decreto – o que ele faz muito bem. Genoino defendeu o princípio do que chamou de “desobediência devida”. Disse:

“O servidor público, diante de questões que ele sinta que são irregulares e que ferem a Constituição, não pode ser proibido de falar. Temos de discutir melhor esta questão. A posição do PT é muito clara. Temos de democratizar ao máximo a sociedade e a relação do Estado com a sociedade”.

Se a “desobediência devida” se generalizar, qualquer pessoa poderá se julgar no direito de atropelar leis que a desagradam. O aconselhável, no caso, seria o governo arquivar ideias esquisitas como essa de calar a boca dos servidores. Quando nada porque se trata de algo totalmente inócuo.

Qualquer jornalista garante o anonimato da fonte em troca de informações que lhe pareçam preciosas. E o governo não ficará sabendo quem foi o autor do vazamento. É assim hoje. E sempre será. Assusta a tendência deste governo de querer restringir a livre circulação de informações.

(Publicado aqui em 12 de agosto de 2004)