Câmara de Vereadores cria CPI para investigar merenda escolar em Blumenau

Além do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), a Câmara de Vereadores de Blumenau também vai apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de merenda escolar na cidade.

Câmera de Vereadores cria CPI para investigar merenda escolar em Blumenau – Foto: Divulgação/Reprodução/ND

Merenda escolar em Blumenau será investigada por CPI

A criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aprovada após a decisão de seis parlamentares. Agora, a comissão tem um prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Segundo o vereador Alexandre Matias, foi necessário criar o processo do aditivo por divergências no contrato.

“Com a ampliação do contra turno com a escola em tempo integral, isso fez com que o aluno permanecesse mais tempo dentro da escola e automaticamente se alimenta mais vezes ao longo do dia”, comenta.

“Quando eu retornei à Secretaria, em outubro de 2024, fui surpreendido com o contrato do fornecimento de alimentação escolar exaurido. Então, foi necessário naquele momento iniciar o processo do aditivo”, completa.

Já segundo a Secretaria Interina de Educação do município, Simone Probst, a situação está sendo resolvida e a Prefeitura Municipal acompanha de perto todas as ações da empresa.

“A Secretaria municipal de educação tem trabalhado diretamente com a empresa que hoje atende o serviço de merenda. Estamos acompanhando diretamente o desenvolvimento, como contratação de profissionais habilitados, a formação desses profissionais, a questão da logística”.

MPSC pediu detalhes sobre a merenda escolar de Blumenau

Após o MPSC contestar o poder executivo sobre o tema, a prefeitura respondeu os questionamentos, que devem ser analisados pelo Poder Judiciário.

O Ministério Público ainda aguarda a resposta do Conselho de Alimentação Escolar, que tem prazo de 10 dias úteis para atender a solicitação do Ministério Público.

A 14ª Promotoria de Justiça, que atua na área da moralidade administrativa, também registrou uma notícia de fato e aguarda respostas do Município de Blumenau sobre a questão contratual.

Prefeitura é processada por antiga empresa de merenda escolar

Além disso, a Justiça determinou que a prefeitura apresente, em até 48 horas, informações sobre as providências tomadas para regularizar o fornecimento de merenda escolar na rede municipal de ensino.

A decisão, publicada na segunda-feira (17) nos autos de um processo movido pela antiga empresa que fornecia o serviço, a Risotolândia, foi motivada por relatos de falhas no início do ano letivo de 2025.

Segundo a ação, a empresa contratada em caráter emergencial não conseguiu atender adequadamente à demanda, ocasionando falta de alimentos e profissionais capacitados nas escolas.

Em algumas unidades, conforme o processo, professores e diretores tiveram que assumir funções na cozinha para suprir a ausência de funcionários. Além disso, a estrutura das cozinhas foi apontada como inadequada, com relatos de falta de limpeza, gás e insumos.

A empresa que processa a prefeitura tentou por duas vezes uma liminar, na Justiça de Blumenau e no Tribunal de Justiça, buscando anular o contrato emergencial firmado em janeiro desde ano com a nova empresa.

Em nota ao ND Mais, a Prefeitura de Blumenau diz que “já foi notificada oficialmente sobre a referida decisão e irá seguir todas as determinações da Justiça, mantendo todos os princípios de transparência”.

A Risotolândia, por sua vez, explicou que “reforça ainda a responsabilidade com a continuidade da alimentação escolar, priorizando o bem-estar dos estudantes e a eficiência do serviço prestado à comunidade escolar. O Grupo conta com ampla estrutura de fornecimento e abastecimento na região, com CD na cidade de Brusque abastecido e pronto para a retomada, caso seja necessário”, disse.