Cid afirma que Bolsonaro tinha noção da carta de militares pró-golpe

A delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid com a Polícia Federal (PF) revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha conhecimento da elaboração da “Carta ao Comando do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, documento interpretado como uma tentativa de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao golpe de Estado.

Passo a passo após denúncia da PGR

• A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro.
• O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
• Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR responder os questionamentos.
• A PGR tem o prazo de 5 dias para responder as contestações.
• A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise.
• Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não.
• Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Cid afirmou à PF que soube da carta antes de sua publicação, em 28 de novembro de 2022, e que o documento circulava em grupos de WhatsApp entre militares. Segundo ele, o objetivo era pressionar os comandantes das Forças Armadas a tomarem uma atitude mais “enérgica” diante do cenário político.

O ex-ajudante de ordens, no entanto, declarou que não participou da elaboração nem fez alterações no texto, pois sabia que os militares signatários do abaixo-assinado poderiam ser punidos.

Ao ser questionado pelos investigadores sobre trocas de mensagens identificadas com os tenentes-coronéis Sérgio Cavalieri e Ronald Ferreira, em 26 de novembro de 2022, Cid confirmou que repassou o contato do coronel Anderson Lima de Moura, da ativa, para ambos e pediu que Cavalieri entrasse em contato com ele.

Cid afirmou que não se recorda exatamente dos nomes dos militares responsáveis pela elaboração da carta, mas disse que soube que foram “dois coronéis e tenentes-coronéis” de infantaria que ingressaram em 1997. O ex-ajudante de ordens afirmou não lembrar se Moura participou da confecção do documento, mas acreditava que a dupla de tenentes-coronéis queriam conversar com ele para acompanhar a elaboração da carta que pressionava os comandantes das Forças Armadas.

Em uma das mensagens analisadas e que chamaram a atenção dos investigadores, Sérgio Cavalieri pergunta a Cid: “O 01 sabe disso?”. Questionado pela Polícia Federal sobre a quem Cavalieri se referia, o ex-ajudante de ordens confirmou que “01” era uma referência ao então presidente Jair Bolsonaro e que a mensagem era para saber se ele já havia sido informado sobre a elaboração do documento.

Cid confirmou aos investigadores que Bolsonaro tinha ciência de que oficiais da ativa do Exército estavam confeccionando a carta. O sigilo da delação foi retirado nesta quarta-feira (19/2) por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na noite anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe e Estado.

Carta

A carta foi assinada por 37 militares. O documento concluía que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”. “Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação.”

De acordo com as investigações, por ordem do comandante-geral do Exército, general Tomás Paiva, quatro oficiais que escreveram o documento passaram a responder a um Inquérito Policial Militar (IPM), pois foi detectada a possibilidade de “indícios de crime”.

Dos quatro que redigiram o documento, dois são coronéis da ativa: Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura — citado por Cid na delação. E dois estão na reserva: Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso.