Saiba porque STJ libera processo que pode retirar Janja do Planalto

Foto: Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal será responsável pelo julgamento da ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva. O processo questiona a legalidade da estrutura de assessores e os gastos relacionados às atividades de Janja.

A decisão foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues nesta terça-feira (18) e encerra o impasse entre juízes de Curitiba e Brasília sobre a competência para julgar o caso. Kilter argumenta que a primeira-dama não ocupa cargo oficial, mas mantém um gabinete no Palácio do Planalto com 12 assessores, gerando despesas que ultrapassam R$ 1,5 milhão.

A ação solicita a exoneração da equipe, a desocupação do espaço no Planalto e o ressarcimento dos valores gastos. O processo também contesta a falta de transparência sobre as atividades da primeira-dama, uma vez que informações sobre sua agenda e equipe não têm sido divulgadas.

Dados do “Janjômetro”, plataforma que monitora despesas públicas, apontam que os gastos da primeira-dama chegaram a R$ 116,8 milhões entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, com uma média de R$ 6,3 mil por hora.

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