Rosa Amorim apresenta projetos de lei para combater o desperdício de alimento

Depois de viralizarem imagens de desperdício de alimentos por produtores e empresas na última semana, uma onda de revolta tomou conta das redes sociais. Com isso, a deputada estadual Rosa Amorim (PT) protocolou os projetos de lei n⁰ 2601/2025 e o n⁰ 2597/2025 para proibir o descarte de alimentos e a destruição de safra ainda em condições de consumo por motivos exclusivamente financeiros.

A parlamentar, que coordena a Frente Parlamentar de Combate à Fome, comenta a importância de combater o desperdício. “Nós queremos comida no prato do povo e não no lixo. Essas imagens são lamentáveis em um país em que mais de 8 milhões de pessoas passam fome. Por isso, protocolamos os projetos de lei pelo combate ao desperdício e ao descarte de comida, para pensarmos juntos como avançarmos nas políticas de alimentação no Brasil através da redução do desperdício”, destaca

O Projeto de Lei nº 002601/2025 propõe que seja proibido o descarte de alimentos, por qualquer empresa, produtor ou distribuidor justificado na possibilidade de que esses alimentos fiquem mais baratos no território estadual. O descumprimento seria punido com uma multa de até 10% do faturamento bruto anual da empresa, se for a primeira infração, ou 20%, se for reincidente. O projeto ainda propõe que sejam criados programas de capacitação, fiscalização e incentivos às empresas para que elas possam garantir a doação de alimentos a iniciativas públicas de segurança alimentar e combate à fome.

Já o projeto de Lei nº 002597/2025 tem o objetivo de que seja proibida a contratação de produtora rural pela Administração Pública em casos comprovados de destruição ou descarte da safra para controle de preços ou com outro objetivo monetário. Isso vale para os 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital e irá valer para pessoa física ou jurídica.

Os projetos ainda serão debatidos nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de poderem ser votados para sanção do Governo de Pernambuco.

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