Comissão da CLDF aprova Cartão-Ração para protetores de animais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um projeto que cria o Programa Cartão-Ração. A iniciativa prevê auxílio financeiro aos protetores independentes, que, por conta própria, dedicam tempo e recursos pessoais para o resgate e cuidado de cães e gatos.

A concessão do benefício, de acordo com a proposta, seria feita por meio de um auxílio financeiro distribuído via cartão magnético, destinado exclusivamente à aquisição de ração e insumos essenciais para os cuidados com os animais. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ficaria responsável por coordenar a execução do programa, fiscalizando o uso adequado dos recursos. O projeto ainda passará por votação em outras comissões e no plenário.

O projeto é do deputado Daniel Donizet (MDB). Para a relatora na CAS, a deputada Deyse Amarilio (PSB), a proposta minimiza os impactos da falta de políticas públicas efetivas na proteção animal e proporcionar um incentivo àqueles que dedicam tempo e esforço a essa causa.

“A inércia do Poder Público ao longo dos anos obrigou protetores independentes e entidades de proteção animal a assumirem responsabilidades financeiras que se tornaram em muitos casos insuportáveis”, destacou Amarilio. O projeto segue para análise das Comissões de Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).