Haddad anuncia MP para liberar linhas de crédito do Plano Safra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21/2), em São Paulo, que o governo Lula (PT) vai editar uma medida provisória para liberar crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. Mais cedo, a pasta tinha informado que preparava ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) em busca da liberação imediata das linhas.

Segundo ele, a decisão por uma MP atende determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demandou uma solução “emergencial” para não descontinuar o plano.

“Por determinação do presidente da República nós estamos editando uma medida provisória, abrindo credito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, informou Haddad em entrevista coletiva no escritório da Fazenda em São Paulo.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele [o crédito extra] estará dentro dos limites do arcabouço fiscal”, continuou o ministro.

Segundo Haddad, é como se o montante tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço, a regra de controle dos gastos públicos.

“Já está definido o valor e forma, agora é aquela formalização por meio dos sistemas do governo. Mas isso já está em curso que no mais tardar segunda-feira essa MP está no Diário Oficial”, completou Haddad.

Orçamento de 2025

Haddad ainda voltou a falar sobre o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. “Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. Informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo. E o presidente da República disse que em virtude do ritmo que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado”.