Bancadas se alinham para derrotar Lula no Congresso

Pelo menos duas derrotas ameaçam o governo Lula no Congresso. Uma delas diz respeito a vetos do presidente à reforma tributária que barraram a isenção aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) e Fundos Imobiliários (FIIs).

A segunda se relaciona a outro projeto de lei que cria um auxílio para pessoas com deficiência decorrente do Zika vírus.

Fundos de investimento

As bancadas ruralista e do empreendedorismo reclamam de terem sido pegas de surpresa com os vetos à isenção aos Fiagros e FIIs. Na Câmara, elas somam 352 deputados; no Senado, 61 integrantes, mais do que o necessário para a derrubada de um veto.

A decisão de Lula desencoraja o investimento nesses setores e, no caso dos Fiagros, pode contribuir para a elevação no preço de alimentos, argumentam deputados das bancadas. Conforme a Advocacia-Geral da União, que instruiu os vetos, as isenções são inconstitucionais.

O segundo vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Evair de Melo (PP-ES), explica que o grupo não está aberto a negociar com o governo, já que não houve diálogo antes do veto. “Não tem como enfrentar a base produtiva, nós vamos atropelar o governo”, ele sustenta.

Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, afirma que os vetos de maneira geral ainda serão analisados, mas lembra que o partido costuma acompanhar a FPA. O deputado Doutor Luizinho (RJ), líder do PP, garante que o partido votará pela derrubada dos vetos ao benefício para os fundos de investimentos.

Auxílio a vítimas do Zika

O outro veto de Lula que não deve ser mantido é o que barrou o projeto de lei sobre o benefício para pessoas com deficiência decorrente do Zika vírus. A pauta une da base à oposição. Bancadas como a do PP e até mesmo a do PT, além de lideranças do PSD, devem seguir o movimento. Senadores como Flávio Arns (PSB-PR); Angelo Coronel (PSD-BA); Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se comprometeram com a pauta.

O projeto, vetado na íntegra, concedia ao grupo uma indenização de R$ 50.000,00 e uma pensão vitalícia de R$ 7.786,02 mensais. O texto previa ainda a prorrogação do salário-maternidade em 60 dias no caso do nascimento ou adoção de crianças com tal deficiência.

Como alternativa, o governo propôs uma medida provisória criando uma indenização de R$ 60.000,00, a ser paga em parcela única, para crianças nascidas de 2015 a 2024 e afetadas pela doença. O impacto orçamentário disso seria de R$ 69,9 milhões. O valor, no entanto, é insuficiente, segundo membros do Unizika, organização que luta por políticas públicas para famílias afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus.

A diretora do Unizika no Rio de Janeiro, Nádia Silva, 32 anos, é mãe de uma menina com microcefalia, Lorena, de 8 anos. Aos cinco meses de gravidez, ela descobriu a condição da filha e, desde então, se dedica integralmente aos seus cuidados.

A mulher, que trabalhava como secretária e cursava a faculdade de psicologia quando ficou grávida em 2016, precisou abandonar suas atividades para cuidar da menina e hoje depende exclusivamente da renda do marido. “Não tem como conciliar os cuidados com o emprego. Principalmente por não ter rede de apoio, porque o marido passa o dia inteiro no trabalho para conseguir manter todos esses gastos, enquanto nós, mães, ficamos como cuidadoras exclusivas”, ela afirma.

Nádia explica que os tratamentos fornecidos pelo SUS normalmente não atendem às necessidades das crianças, por isso, é necessário recorrer a clínicas particulares. “Elas ficam na fila do SUS e morrem sem atendimento”, ela alerta. Os tratamentos chegam a custar de R$ 30 a 40 mil por mês. Medicamentos saem em média por R$ 2.200,00 mensais; além do custo periódico com ortopedistas, pediatras, dermatologistas, endocrinologistas que superam R$ 2.150,00.

Um dos motivos apresentados pelo governo para vetar o projeto foi a criação de uma despesa obrigatória continuada “sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro”. Auxiliares da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do projeto, contestam e garantem que o cálculo foi apresentado.

A nota técnica, produzida pela consultoria de orçamento do Senado, foi disponibilizada ao blog. Ela estima um impacto de aproximadamente R$ 210 milhões em 2025; R$ 229 em 2026; e R$ 249 em 2027, o que inclui o auxílio-maternidade e a pensão vitalícia. O número total de crianças e adolescentes afetadas pela doença até 2024 não superou os dois mil, segundo o documento.