Bolsonaro diz que eventual julgamento no STF deveria ser em plenário

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta segunda-feira (24/2), que um eventual julgamento dele deveria ocorrer no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não na Primeira Turma. Ele acusou a Justiça de não seguir o devido processo legal em seu caso e se comparou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Eu costumo dizer: se eu sou tão criminoso assim, por que não seguiu o devido processo legal? O meu foro não é Brasília, como o do Lula não foi, foi Curitiba. O meu não é Brasília. O meu foro também, se fosse, seria pelo plenário do Supremo, e não por uma Turma do Supremo”, afirmou.

“É o tempo todo ameaça de prisão, é um prosseguimento da narrativa do golpe. A prisão, ninguém gosta dela. E essa possível prisão, se ocorrer, será por arbitrariedade”, argumentou Bolsoinaro, em entrevista à CBN Recife, sobre uma possível condenação.

Passo a passo após denúncia da PGR

• A denúncia foi apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
• O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações.
• Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para que esta responda aos questionamentos.
• A PGR tem o prazo de cinco dias para responder às contestações.
• A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para essa análise.
• Quando o caso estiver apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma ou não os denunciados em réus.
• Se a denúncia for aceita, é aberta ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Bolsonaro e outros 33 aliados foram denunciados na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Julgamento na Primeira Turma

A defesa de Bolsonaro tem defendido que seu eventual julgamento ocorra no plenário do STF, e não apenas na Primeira Turma. Isso porque a Primeira Turma tem como integrantes, além de Alexandre de Moraes, relator das ações contra Bolsonaro, os ministros Cristiano Zanin (que a preside), Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os dois nomes indicados à Corte por Bolsonaro durante seu governo — Nunes Marques e André Mendonça — compõem a Segunda Turma e só votarão se o caso for a plenário, hipótese em que uma decisão contra Bolsonaro não deverá ser unânime.

Em 2014, uma emenda ao regimento interno do STF restringiu a competência do plenário apenas a julgamento de ações penais envolvendo o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, os ministros do Supremo e o procurador-geral da República. Logo, a lista não inclui ex-presidentes da República.

Será o caso de Bolsonaro se o tribunal aceitar a denúncia feita contra ele pela PGR. Dessa forma, a competência para o julgamento de ex-presidentes é das Turmas, salvo se o relator optar por encaminhar o caso para julgamento do plenário, em decisão discricionária, ou se a Turma, por decisão majoritária, decidir enviar o caso para julgamento pelo plenário.