Governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs”, admite Haddad na B3

Um dos idealizadores e principais responsáveis pela promulgação da Lei das Parcerias Público-Privadas, em 2004, ainda quando era assessor especial do Ministério do Planejamento no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (24/2) que o governo federal “nunca foi muito amigo das PPPs” ao longo dos últimos 20 anos.

Haddad participou da abertura do “P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil”, evento promovido pela Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo. O encontro reúne representantes dos setores públicos e privados para debater concessões e parcerias no setor de infraestrutura.

O que aconteceu

• Além de Haddad, també participaram do painel de abertura o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT).
• Há 20 anos, Haddad foi designado para desenhar o mecanismo das PPPs, com o objetivo de viabilizar obras estratégicas que não poderiam ser realizadas sem licitação ou por meio de concessões.
• Desde 2004, foram firmados 323 contratos de PPPs, que destravaram cerca de R$ 210 bilhões em investimentos em todo o país.
• O modelo teve como inspiração experiências bem-sucedidas em países como Espanha, Portugal e Reino Unido.

O que disse Haddad

“A legislação tem de ajustar bons gestores. A gente tem que falar também do ambiente de negócio para o gestor público. Se você não tem uma governança na área pública convidativa para uma agenda ousada, o gestor se vê amarrado e não consegue fazer as coisas andarem”, disse Haddad no evento da B3.

“Naquela época, havia uma série de preocupações com um instrumento novo na legislação brasileira. O que o Brasil demonstrou é maturidade institucional para usar bem o instrumento”, recordou o ministro da Fazenda. “Não vou dizer que alguém não possa ter usado mal, mas eu me arriscaria a dizer que as experiências de PPPs e concessões, em sua ampla maioria, acabaram sendo aperfeiçoadas ao longo do tempo.”

Para Haddad, o país hoje conta com “um manancial de experiências que permitem a um gestor público moderno poder se valer da experiência pregressa e elaborar um edital e um contrato decentes”.

“De 20 anos para cá, nós fizemos muita coisa e aprendemos muita coisa. O governo federal nunca foi muito amigo das PPPs ao longo desses 20 anos. Quem fez mais foram os governadores e, depois, alguns prefeitos, sobretudo de grandes cidades. E só em terceiro lugar, a União”, admitiu Haddad. “O que não é o caso das concessões. Mas da PPPs, com certeza.”

Modernização das PPPs

Em seu pronunciamento durante o evento na B3, Fernando Haddad demonstrou otimismo em relação ao projeto que deve fazer algumas alterações na Lei das PPPs.

“Estamos prestes a fechar um texto junto ao Congresso Nacional que pretende modernizar a lei de concessões e PPPs, introduzindo reparos que vão aumentar a segurança jurídica dos contratos, dirimindo dúvidas e fechando brechas que podem dar alguma margem de insegurança”, concluiu o ministro.