ANTT renova contrato de R$ 34 mi mesmo após empresa ser alvo da PF

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) decidiu renovar contrato milionário com a R7 Facilities, menos de uma semana depois de a empresa ter sido alvo de operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suposto esquema envolvendo fraudes em licitações e uso de laranjas.

O contrato prevê a prestação de serviços de recepcionistas, secretários e assistentes.

A renovação passa a valer a partir do dia 1ª de março de 2025 e termina no próximo ano, em 2026. O valor anual do contrato entre a ANTT e a R7 Facilities é de R$ 34,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 2,85 milhões.

O contrato foi inicialmente firmado em fevereiro de 2023 e, desde então, já teve sete termos aditivos.

A R7 Facilities foi alvo da Operação Dissimulo no último dia 11. Os investigadores encontraram indícios de uso de “laranjas” para esconder os verdadeiros nomes dos donos das empresas, em um esquema envolvendo cerca de 10 empresas do setor de terceirização.

Menos de uma semana depois, no dia 17, a ANTT prorrogou o contrato com a R7 Facilities por 12 meses.

Em nota, a agência explicou que “o motivo da prorrogação do contrato com a R7 foi a manutenção dos serviços contratados, até a conclusão de uma nova licitação, conforme consta da cláusula 1ª do 7º Termo Aditivo assinado, tendo como premissa principal resguardar os colaboradores vinculados ao contrato.”

Logo após a operação Dissimulo e antes da renovação do contrato, a coluna demandou a ANTT questionando se a autarquia iria manter os dois contratos com a empresa investigada. Na ocasião, a autarquia informou, por meio de nota, “que qualquer ação administrativa interna somente é adotada quando são identificadas irregularidades na execução contratual”.

A agência disse ainda que acompanhava os andamentos dos processos e que colaboraria com os “órgãos de investigação quando acionada”. Por fim, a ANTT completou dizendo que a fiscalização dos contratos está sendo “acompanhada internamente e, caso se faça necessário, tomará as medidas cabíveis”.

Salários de funcionários da R7 têm sido pagos diretamente pela ANTT

Com dezenas de contratos na Administração Pública federal, a R7 Facilites também tem apresentado problemas no pagamento de salários dos funcionários terceirizados, incluindo atrasos.

Também no último dia 17, a empresa pediu à ANTT que pague diretamente os empregados terceirizados, “em virtude dos atuais problemas operacionais que vem enfrentando”.

A solicitação da R7 Facilities contempla pagamento de salários, benefícios dos empregados e FGTS referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025.

Em resposta à coluna, a ANTT negou, contudo, que tenham ocorrido atrasos dos salários dos empregados que atuam na agência.

Alerta da CGU à Esplanada dos Ministérios

A R7 Facilities mantém 62 contratos com a Administração Pública, incluindo a própria PF, CGU, TST e vários ministérios, com valor global de R$ 590 milhões, de acordo com levantamento da coluna.

R7 Facilities foi alvo de operação da PF e da CGU por fraude em licitaçãoApós a deflagração da operação, a coluna revelou que a CGU emitiu um alerta com orientações aos órgãos públicos “sobre a necessidade de avaliar riscos na continuidade da prestação de serviços pela empresa”.

A prioridade, segundo o órgão de controle, é proteger os empregados da R7 Facilities, “garantindo que recebam integralmente seus direitos e evitando que fiquem desamparados diante de eventuais problemas na execução dos contratos”.

A CGU informou à coluna que os órgãos devem considerar o que chamou de “possíveis impactos na execução contratual e, principalmente, no cumprimento das obrigações previdenciárias e trabalhistas com os empregados terceirizados”.

O que levou a PF a investigar a R7 Facilities

A investigação da PF foi iniciada a partir de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada no ano passado. A R7 Facilities era responsável pela gestão contratual da manutenção da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), de onde fugiram dois presos do Comando Vermelho (CV), em fevereiro do ano passado.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública não viu qualquer ligação direta dos servidores, policiais penais e terceirizados na fuga dos presos. Ainda assim, uma série de procedimentos de segurança deixaram de ser cumpridos.

O verdadeiro nome por trás da R7 Facilities, segundo as investigação da PF, é o bolsonarista Carlos Tabanez, ex-deputado distrital, que têm um clube de tiro em Brasília. Ele foi alvo de busca e apreensão. Tabanez nega qualquer envolvimento com a empresa.

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Alvo da PF, Carlos Tabanez é suspeito de ter agido em conjunto com outras empresas para fraudar licitações

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Carlos Tabanez no Clube GSI no DF fazendo aula de tiro

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Carlos Tabanez é suspeito de ter agido em conjunto com outras empresas para fraudar licitações

CLDF/Divulgação

O ex-deputado distrital é suspeito de ter agido em conjunto com outras empresas para fraudar licitações. Além da R7 Facilities, a PF e CGU mirou outras setes empresas da área de terceirização.

Os investigadores identificaram que as firmas “com vínculos societários, familiares e trabalhistas” teriam se associado para manipular concorrências públicas. Foram encontradas provas que o grupo utilizava declarações falsas para obter benefícios fiscais indevidos do governo federal (desoneração da folha de pagamento) para garantir vantagem sobre outros concorrentes nas licitações.

Histórico de atrasos de pagamentos de salários

Conforme a coluna noticiou, vários órgãos da Administração Pública aplicaram multas à R7 Facilities por atrasar salários dos funcionários terceirizados nos últimos meses: Ministério de Relações Exteriores (R$ 9 mil); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (R$ 40 mil); Ministério dos Transportes (R$ 16 mill).

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) também registrou atrasos dos pagamentos de 41 terceirizados no mês de fevereiro. Por causa disso, a Sudeco abriu um abriu Procedimento Preliminar de Penalização e oficiou a empresa para se explicar. O órgão deve receber os argumentos da firma e não descarta aplicar a punição de multa por descumprimento de cláusula contratual.

A PF também estuda aplicar uma sanção administrativa à R7 Facilities, uma vez que a empresa não pagou em dia os 139 colaboradores.

Houve atrasos de pagamento de salários também na CGU; Ministérios dos Direitos Humanos; Ministérios das Mulheres; Ministério da Igualdade Racial e Ministério das Mulheres em janeiro. Os órgãos adotaram medidas administrativas e possível aplicação de penalidade. Empregados chegaram a fazer um ato de protesto e, alguns foram identificados e mandados embora pela empresa.

Os terceirizados do Sistema Penitenciário de Brasília, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não receberam em dia neste mês. A R7 Facilities inclusive fez um apelo ao MJSP na semana passada para pagar os terceirizados diretamente. A empresa teve o HD, onde estavam as informações e dados dos empregados, apreendido pela PF.