Erika Hilton protocola PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1

A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou, na tarde desta terça-feira (25/2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das escalas de trabalho 6×1, em que se folga apenas um dia da semana e se trabalham seis.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o requerimento de criação de uma PEC precisa ser assinado por, ao menos, um terço dos parlamentares da Casa Legislativa onde foi apresentado. No caso da Câmara, o número de assinaturas mínimas é de 171 deputados. A PEC contra a escala 6×1 conquistou 234 assinaturas, 53 a mais que o mínimo.

Depois de alcançar o número mínimo, o requerimento é protocolado, e a proposta passa a tramitar de fato. O texto precisa ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As comissões permanentes da Câmara ainda não foram instaladas. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fazer o envio do texto para a CCJ.

Entenda a proposta

• A redação original do texto prevê mudar a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
• O limite seria de oito horas diárias e trinta e seis horas semanais “facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
• Erika Hilton admite, porém, a possibilidade de aceitar cinco dias de trabalho e dois de descanso para melhorar a aceitação da proposta entre as diferentes bancadas da Câmara.

Logo depois de protocolar a proposta, Hilton disse que ainda não conversou com Motta sobre a PEC, mas que pretende fazer esse diálogo depois do feriado de Carnaval.

A deputada do PSol também afirmou que espera que a Casa “tenha a coragem de enfrentar” o tema, já que a escala 6×1 é algo “absoleto” para a classe trabalhadora.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) disse que o seu grupo vai procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o Planalto entre no debate e passe a defender o avanço do tema.

A expectativa é que sejam feitas manifestações em 1º de maio, dia em que é comemorado o Dia do Trabalhador, em defesa do fim da escala 6×1.

Tramitação

A análise feita pela CCJ abarca apenas a admissibilidade da proposta, retirando trechos que possam ser inconstitucionais. Após a aprovação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara precisa autorizar a criação de uma comissão especial para analisar o tema.

As lideranças partidárias indicam os participantes da comissão especial, que analisa o mérito da proposta: ou seja, o conteúdo do texto. Aprovada nesta instância, precisa ser pautada no plenário da Câmara e aprovada por ao menos 308 deputados (três quintos do total) em dois turnos de votação.

A PEC também precisa ser aprovada de forma semelhante no Senado Federal, até que as duas Casas Legislativas cheguem a um consenso do texto, sem alterações. Por fim, é promulgada como emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional.