Milei nomeia ministros da Suprema Corte por decreto e gera crise

Javier Milei, presidente da Argentina, nomeou por decreto dois juízes para a Suprema Corte nessa terça-feira (25/2). A decisão do presidente viola a Constituição do país que determina que indicação para ministros da Corte Máxima precisa da aprovação do Senado.

A nomeação dos dois ministros foi feita durante o recesso do Congresso, que retorna suas atividades neste sábado (1º/3).

Os nomeados para a Suprema Corte argentina foram o juiz federal Ariel Lijo e o advogado Manuel García-Mansilla. Os dois nomes já haviam sido propostos pelo presidente em 2024, mas ainda não tinham sido discutidos pelo Senado. A decisão gerou críticas até de aliados de Milei, como o ex-presidente Mauricio Macri.

Atualmente, a Corte Suprema é composta por três dos cinco juízes necessários devido a saída de dois integrantes em 2021 e 2024.

O decreto assinado por Milei nomeia Lijo e García-Mansilla “em comissão”, interinamente, até o fim do ano. Como argumento, o presidente disse que o Senado “optou pelo silêncio” diante de suas indicações.

No texto, o governo ainda critica o Senado, acusando o órgão de seguir motivações políticas e descumprir o processo legal do país.

“A Câmara Alta deveria ter dado seu acordo aos candidatos propostos pelo Poder Executivo. De maneira nenhuma o Senado tem a condição de rejeitar o acordo dos candidatos propostos pelo presidente com base em preferências pessoais ou políticas dos senadores”, afirma o texto.

A Human Rights Watch também criticou a ação de Milei classificando-a como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.”

“O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da Human Rights Watch.

Nome polêmico

Ariel Lijo é a indicação mais contestada, após parlamentares e autoridades questionarem a idoneidade do juiz federal que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

O juiz é duramente criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, envolvendo políticos de alto escalão.

A própria Suprema Corte da Argentina analisará o mérito do decreto presidencial, tal qual o pedido de licença de Lijo de seu cargo como juiz federal para assumir o posto na Corte.

O governo de Milei está pressionando para que a confirmação dos indicados aconteça ainda nesta semana para que eles assumam sábado, quando o presidente discursará na Assembleia Legislativa argentina.