Governo Lula espera recuperar Orçamento com regularização das emendas

O governo Lula acredita que o estabelecimento de critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, definidos por meio do Supremo Tribunal Federal (STF), resultará na recuperação pelo Poder Executivo de parte do Orçamento sequestrado pelo Legislativo.

O cálculo do Planalto é que o Congresso não conseguirá executar todos os repasses previstos e não terá alternativa senão rever, nos próximos anos, o tamanho da sua fatia da verba pública.

Diante da homologação do plano de trabalho para transparência, as emendas precisam ter autoria clara, comprovação de projetos e disponibilização de atas (no caso dos repasses feitos por comissões temáticas e bancadas estaduais). É por causa dessas exigências que o governo acredita que o Congresso não conseguirá continuar executando os repasses na mesma ordem de grandeza dos últimos anos.

O Congresso tem cerca de R$ 50,4 bilhões em emendas previstas para este ano. Enquanto isso, o piso de investimentos do governo federal para 2025 é de R$ 74,3 bilhões, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ou seja, o Planalto depende cada vez mais dos repasses de deputados e senadores para tocar novas iniciativas e obras.

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O presidente Lula (PT), ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

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Motta, Lula e Alcolumbre

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O pagamento das emendas individuais e de comissões é impositivo. Ou seja, o governo federal é obrigado a pagar, controlando apenas o timing da liberação para negociações políticas. Problemas na execução dos projetos, porém, acabam por vezes impedindo o pagamento desses repasses.

O Congresso chegou em 2025 com R$ 33,36 bilhões de restos a pagar em emendas. São os repasses do Legislativo, cadastrados em anos anteriores, que ficaram “no meio do caminho” e devem ser pagos este ano. O Congresso até preparou um projeto de lei para acelerar essa liberação.

Até o governo Bolsonaro, o Congresso não contava com uma parcela tão grande do Orçamento federal. O ex-presidente fez um acordo com o Centrão para garantir sua base de apoio no Legislativo. Em 2020, o valor das emendas pagas mais que dobrou, saindo de R$ 9,9 bilhões, em 2019, para R$ 21,5 bilhões.

O valor continuou crescendo até 2024, quando o montante desembolsado para transferências de deputados e senadores chegou a R$ 40 bilhões.

Ao se deparar com o novo patamar de poder do Congresso sobre o Orçamento em 2023, o governo Lula chegou a fazer uma espécie de promoção “pague um, leve dois” para atrair emendas para o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (Novo PAC). A Casa Civil fez um acordo para que, caso um parlamentar bancasse a construção de uma policlínica através dessa iniciativa, por exemplo, o Planalto bancaria a construção de uma segunda.

STF homologa plano do Governo Lula com Congresso para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (28/2) para referendar um plano de trabalho gestado pelo Executivo e Legislativo, visando garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. O objetivo é liberar esse tipo de pagamento.

Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento nesta semana, mas a decisão seguiu para análise do plenário. A expectativa é que a liberação ajude o governo Lula a votar o Orçamento deste ano, que ainda aguarda aprovação de deputados e senadores.

A decisão de homologar o plano trabalho promete resolver, mesmo que temporariamente, o imbróglio entre os Três Poderes. Os líderes do Congresso afirmaram ao Planalto que não votariam o Orçamento Federal até que o impasse sobre as emendas fosse resolvido com o Supremo.