Rafa Kalimann vence ação contra dona da Perdigão após multa abusiva

Rafa Kalimann teve uma vitória judicial contra a BRF S/A, dona da Perdigão, nesta segunda-feira (3/3). A informação foi obtida com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira.

A empresa moveu uma ação de execução contra a influenciadora, alegando que ela teria descumprido a cláusula de exclusividade de um contrato ao realizar campanha publicitária para a concorrente Seara em um camarote de Carnaval de 2024. No entanto, a Justiça de São Paulo reconheceu que a multa imposta pela empresa – de quase R$ 600 mil – era desproporcional e abusiva. A decisão favorável veio após, em uma ação própria, a artista questionar a cobrança feita pela BRF.

A decisão judicial

A defesa de Rafa Kalimann afirmou que a influenciadora já havia cumprido integralmente a campanha para a BRF, e a suposta infração ocorreu posteriormente, sem prejuízo concreto à empresa.

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Diante disso, argumentou que a aplicação de múltiplas penalidades para um mesmo fato era excessiva, desproporcional e abusiva, violando o artigo 412 do Código Civil, que limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal.

O juiz responsável pelo caso reconheceu que a multa aplicada extrapolava os limites da razoabilidade e violava o princípio da proporcionalidade, determinando a redução do valor de R$ 564.790,48 para R$ 38 mil, correspondente a 20% do valor do contrato original, ou seja, uma redução superior a 90% do total pedido pela BRF.

Assessoria se manifesta

A assessoria de Rafa Kalimann se manifestou sobre a vitória na ação. Em nota enviada à coluna, a equipe da ex-BBB disse que “a decisão abre um precedente relevante para artistas e outros profissionais que atuam no mercado publicitário, garantindo que cláusulas abusivas possam ser contestadas judicialmente”.

“Apesar da possibilidade de recurso por parte da BRF S/A, a vitória de Rafa Kalimann marca um importante reconhecimento pare evitar a cobrança de multas abusivas contra artistas e influenciadores digitais”, completou.