Novas regras do Pix: CPFs e CNPJs irregulares perdem chaves Pix

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para aumentar a segurança do Pix e combater fraudes. A principal mudança é a exclusão de chaves Pix de pessoas e empresas com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal.

Quem perde a chave Pix?

• CPFs: com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
• CNPJs: com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

Por que essa mudança?

O objetivo é dificultar a ação de golpistas que usam dados irregulares para criar chaves  e aplicar fraudes. O BC monitorará periodicamente os usuários e as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras.

Outras mudanças:

• Chaves aleatórias: não será mais possível alterar informações vinculadas a essas chaves. Quem precisar atualizar os dados deverá excluir a chave e criar uma nova.
• Chaves de e-mail: não será mais possível reivindicar a posse dessas chaves. Apenas as chaves de celular continuarão permitindo a reivindicação, devido à possibilidade de mudança de titularidade em números pré-pagos.
• Devolução de Pix: o BC liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos não cadastrados. Antes, havia um limite de R$ 200.

O que isso significa para você?

Se você possui CPF ou CNPJ regular na Receita Federal, não precisa se preocupar. As mudanças visam apenas aumentar a segurança do sistema Pix e proteger os usuários de fraudes.

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