Estudo vê falta de transparência na oferta de habitação social em SP

São Paulo — Um estudo que será lançado pela Fundação Tide Setúbal e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), nesta terça-feira (11/3), mostra que falta transparência na oferta de habitação de interesse social (HIS) em São Paulo. O levantamento traz um mapeamento inédito, com destaque para a capital paulista.

Em São Paulo, HIS é a habitação destinada para pessoas com renda familiar mensal de até R$ 4.554 ou até R$ 759 de renda per capita mensal. Há uma subcategoria, a HIS-2, para quem tem até R$ 9.108 de renda familiar mensal ou até R$ 1.518 de renda per capita mensal. Na capital paulista, esse tipo de imóvel é ofertado pela iniciativa privada.

No início do ano, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusou a prefeitura, sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB), de ser ineficiente no controle de fraudes envolvendo HIS. As empreiteiras são acusadas de desvirtuar o propósito desse tipo de habitação, vendendo para pessoas com renda acima da estipulada pela legislação.

No mês passado, a prefeitura anunciou que 91 empreendimentos são investigados por suspeita de fraude.

O estudo que será divulgado nesta terça aponta que, a partir de 2020, São Paulo passou a usar o sistema de licenciamento Aprova Digital, que não tem base de dados pública e, por isso, torna impossível fazer a fiscalização e o monitoramento dos empreendimentos ofertados para a população.

Segundo o levantamento realizado pela fundação e pelo Cebrap, o número de unidades cresceu, mas nada garante que elas foram destinadas à população que seria alvo dessa política habitacional. Isso ocorreria porque falta controle sobre quem, de fato, tem comprado os imóveis via HIS.

Outro ponto levantado no estudo é a falta de padrão e subdimensionamento. Existiria uma fragilidade na sistematização dos dados dos alvarás referentes a esse tipo de imóvel.

O estudo mostra também que o número de unidades de HIS teve um salto a partir de 2014, com mudanças no plano-diretor da capital paulista. Em 2014, foram 11.217 unidades, que representavam 19% do total de imóveis. Já em 2020, foram 49.589, equivalentes a 53% dos lançamentos.

Professora da Escola de Direito da FGV e pesquisadora do Cebrap, Bianca Tavolari diz que os benefícios são direcionados exclusivamente aos agentes produtores de HIS, sem qualquer tipo de facilitação de acesso ao crédito, redução de juros ou descontos para os compradores. “A política municipal foi estruturada de forma a delegar ao próprio mercado a responsabilidade de verificar se aqueles que compram essas unidades se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela legislação”, afirma.