Texto que permite clubes de tiro perto de escolas volta ao Senado

Deve ser votada nesta quarta-feira (14/8), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, texto de uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e flexibiliza restrições ao acesso às armas.

O assunto volta à pauta após pressão de parlamentares, para que o projeto seja aprovado às vésperas do início das campanhas eleitorais.

Em linhas gerais, a proposta retira qualquer tipo de controle a armas de pressão, permite o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, acaba com o regime de progressão de nível para atiradores e concentra poderes no Exército.

No total, a proposta derruba seis regras que foram estabelecidas pelo decreto de Lula, em julho de 2023. As pontuações do presidente ampliam o controle sobre o armamento no país e ainda estão vigentes.

Dupla aprovação do texto

As regras do decreto de Lula somente serão anuladas se a proposta for aprovada pela CCJ e também pelo plenário do Senado. Se não sofrer modificações, o projeto, que já foi aprovado pela Câmara, será diretamente promulgado pelo próprio Congresso — sem passar pela sanção do presidente Lula.

Associações que representam os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) celebram a possibilidade de uma eventual derrubada dos trechos do decreto presidencial. Ao mesmo tempo, a proposta é duramente criticada por entidades civis especialistas em segurança pública.

Por trás das manifestações, o projeto chegou ao Senado com um acordo já pacificado entre a “bancada da bala” e o governo.

A proposta foi aprovada pela Câmara em votação simbólica, com uma vice-líder do governo como relatora e como fruto de diálogos com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.