Bolsonaro pode perder patente militar? Presidente do STM revela possível consequência

A ministra Maria Elizabeth Rocha, recém-empossada como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), declarou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Justiça Militar.

Segundo a magistrada, após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Militar deverá se manifestar sobre o caso. Ela também ressaltou que os Conselhos de Justificação podem analisar a situação antes mesmo desse trâmite, pois acredita que “crimes militares surgirão” ao longo do processo.

Como são as funções do Conselho de Justificação?

O Conselho de Justificação é um órgão específico dentro da Justiça Militar que avalia a conduta de oficiais das Forças Armadas. Ele é acionado quando há suspeitas de que um oficial cometeu infrações que comprometem sua dignidade ou o exercício de suas funções. No caso de Jair Bolsonaro, a ministra Maria Elizabeth Rocha indicou que crimes como incitação à tropa poderiam ser analisados por este conselho, dependendo do andamento das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para que o Conselho de Justificação seja convocado, é necessário que o Ministério Público Militar apresente uma denúncia formal. Caso isso ocorra, o conselho poderá decidir pela manutenção ou perda da patente do oficial envolvido, após uma análise detalhada das acusações e das provas apresentadas.

“Se for o caso, sim, o ex-presidente pode ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a dignidade do oficial. Ele pode ser julgado por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo dependerá da apuração penal conduzida pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Como é o processo de julgamento de crimes militares pelo STM?

O STM é responsável por julgar crimes militares, que são definidos por leis específicas e se diferenciam dos crimes comuns. A ministra Maria Elizabeth Rocha enfatizou que o tribunal só pode se manifestar sobre acusações contra militares após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Isso garante que o julgamento seja baseado em decisões definitivas e não em processos ainda em andamento.

Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF uma denúncia envolvendo 24 militares, incluindo almirantes, sob a acusação de participação em uma suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro. A suposta conspiração teria como objetivo manter o ex-presidente no poder, incluindo planos para assassinar líderes políticos.

Competência:

• Justiça Militar da União: Julga crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
• Justiça Militar Estadual: Julga crimes militares cometidos por policiais militares e bombeiros militares.
• Crimes Militares: São aqueles definidos no Código Penal Militar, que podem envolver tanto militares quanto civis em determinadas situações.

Instâncias:

• Primeira Instância: As Auditorias Militares são os órgãos responsáveis pelo julgamento inicial dos crimes militares.
• Segunda Instância: Os Tribunais de Justiça Militar (nos estados) e o Superior Tribunal Militar (STM) são responsáveis por julgar recursos e revisar decisões da primeira instância.
• Superior Tribunal Militar (STM): É o órgão máximo da Justiça Militar da União, com sede em Brasília.

Procedimento:

• O processo se inicia com a denúncia do Ministério Público Militar.
• O acusado tem direito à defesa, com a possibilidade de apresentar provas e testemunhas.
• O julgamento pode ser realizado por um juiz singular ou por um Conselho de Justiça, dependendo da gravidade do crime e da patente do acusado.
• As decisões podem ser revistas em instâncias superiores, até o STM.

Como a Justiça Militar se relaciona com o STF?

– Impossível não se emocionar.
– Ainda é possível mudar.
– Jair Bolsonaro. pic.twitter.com/goZH2Fy9iQ

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 12, 2025

A Justiça Militar e o Supremo Tribunal Federal (STF) possuem papéis distintos, mas complementares, no sistema judiciário brasileiro. Enquanto o STM se concentra em crimes militares, o STF é a instância máxima para questões constitucionais e crimes comuns. A ministra Maria Elizabeth Rocha destacou que qualquer ação da Justiça Militar dependerá das apurações penais conduzidas pelo STF, especialmente em casos que envolvem figuras públicas de alta relevância.

Essa relação entre as duas instituições é fundamental para garantir que todos os aspectos legais sejam considerados e que as decisões sejam tomadas com base em uma análise completa e imparcial dos fatos. A colaboração entre o STM e o STF assegura que a justiça seja aplicada de maneira justa e equitativa, respeitando os direitos de todos os envolvidos.

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