O Fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada entre 1971 e 1988. Este fundo acumulava recursos que só podiam ser sacados em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave. Em 2020, o fundo foi extinto e seus recursos foram transferidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), facilitando o acesso ao dinheiro por meio do aplicativo FGTS.
Com a extinção do fundo, muitos trabalhadores e herdeiros ainda não haviam sacado suas cotas, resultando em bilhões de reais esquecidos. Em agosto de 2023, esses recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição, para reforçar as contas públicas do governo.
Como funciona a plataforma Repis Cidadão?
O Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão para facilitar o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Esta plataforma permite que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ou seus herdeiros consultem e saquem os valores esquecidos. Para acessar o Repis Cidadão, é necessário ter uma conta no Portal Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro.
A plataforma unifica as informações necessárias para a retirada do dinheiro, oferecendo orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais. Além disso, a consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, que continua disponível para esse fim.
Quais documentos são necessários para o saque?
Para realizar o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, é necessário apresentar alguns documentos. Se o saque for solicitado pelo próprio titular, basta um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, dependentes ou sucessores, além do documento de identificação, é preciso apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão de pensão por morte previdenciária, emitida pela Previdência Social.
Alternativamente, os sucessores podem apresentar uma declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial ou uma escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. A escritura pública deve atestar a autorização do saque e declarar a inexistência de outros dependentes ou sucessores conhecidos.
Qual é o impacto da transferência dos recursos ao Tesouro Nacional?
A transferência dos recursos esquecidos do Fundo PIS/Pasep para o Tesouro Nacional teve como objetivo reforçar as contas públicas do governo. Em agosto de 2023, cerca de R$ 26,3 bilhões ainda não haviam sido sacados por 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados. Este valor inclui os R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, mais os rendimentos acumulados no período em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS.
Com a plataforma Repis Cidadão, espera-se que os trabalhadores e herdeiros possam finalmente acessar esses recursos, contribuindo para a melhoria de suas condições financeiras. Em média, cada cotista tem direito a cerca de R$ 2,8 mil, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Quais foram as mudanças nas regras de saque ao longo dos anos?
Desde 2017, as regras para o saque das cotas do Fundo PIS/Pasep passaram por diversas mudanças. Inicialmente, o saque era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Em 2018, o governo ampliou o acesso, permitindo que 23,8 milhões de pessoas pudessem sacar um total de R$ 35,7 bilhões. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para facilitar o saque por herdeiros e beneficiários legais de cotistas falecidos.
Com a extinção do fundo em 2020, o processo de saque foi simplificado, permitindo que os titulares ou herdeiros solicitassem o dinheiro diretamente pelo aplicativo FGTS. A plataforma Repis Cidadão representa mais um passo na direção de facilitar o acesso a esses recursos, garantindo que os trabalhadores e seus herdeiros possam finalmente receber o que lhes é devido.
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