40 Anos de Liberdade (por José Sarney) 

A memória não retém o momento, o clima, a emoção. Depois de amanhã, 15 de março de 2025 é apenas uma data, fonte de tantos julgamentos e versões. O tempo é uma invenção do homem, e as datas redondas nos seduzem a construir o passado. Esta representa 40 Anos de Democracia, que se inicia com a minha posse no cargo de Presidente da República, encerrando o regime militar.

Na História do Brasil tivemos momentos de grandes inflexões. Mas aquela data será julgada no futuro como um instante em que a História se contorcia. Ela é o fim de um período marcado por revoluções, golpes de Estado, militarismo — que é agregação de poder político ao poder militar —, e agora a data da continuidade de uma democracia de massa, que o País jamais conhecera. Um Estado Social de Direito, o exercício pleno da cidadania, das liberdades individuais e dos direitos sociais.

Hoje não se pode avaliar o que estava em jogo naquela noite de 14 para 15 de março de 1985. A nove horas de tomar posse, o Presidente eleito, Tancredo Neves, começava a ser operado no Hospital de Base de Brasília. Não se sabia que ali começava o seu martírio e a sua agonia.

A realidade imitava a ficção. O país atônito. Os políticos envoltos em perplexidades não tinham nenhum grupo mobilizado. Reuniam-se improvisadamente na Câmara e no Senado. Os jantares organizados para antecipação da festa se transformavam em desorientação e tristeza. O ministro do Exército do Figueiredo comunicava ao chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, que iria voltar ao seu posto de comando e desencadear uma ação para interromper o longo processo da transição.

No meio de tudo isso, dois homens aparecem, mostram grande espírito público e capacidade de gerir crises: Ulysses Guimarães e Leônidas Gonçalves. Tancredo estava fora de ação, imobilizado por grave doença.

Quando, tomado de profunda emoção e saindo de uma depressão que escondi do país durante vários meses, voltado totalmente para o problema humano de Tancredo, disse a Ulysses que não desejava assumir sozinho, ele, rispidamente e mostrando sua fibra de grande chefe, me disse: “Não é hora de sentimentalismos, Sarney. Temos deveres com a Nação. Um processo tão longo de luta pelas instituições não pode morrer nas nossas indecisões”.

O general Leônidas, já escolhido ministro do Exército, partiu para ações concretas: “Vamos ao Leitão de Abreu, não para discutir a sucessão, mas para dizer que amanhã, às 10 horas, o vice-presidente, conforme determina a Constituição, irá prestar juramento perante o Congresso e assumir a Presidência até o restabelecimento de Tancredo”.

E assim fez, em companhia de Ulysses e dos senadores José Fragelli, Presidente do Congresso, e Fernando Henrique Cardoso. As Mesas do Senado e da Câmara decidiram no mesmo sentido. O Supremo Tribunal Federal, convocado secretamente pelo presidente Cordeiro Guerra, deliberou que esse era o caminho da Constituição.

Quando me comunicaram as conclusões, às três horas da manhã, eu era um homem batido pelo imprevisto. Tomei posse “com os olhos de ontem” e enfrentei o desconhecido dos anos que estavam à frente.

Há mais de dez anos, o brasilianista Ronald Schneider, que estudou as transições democráticas, escreveu que a transição do Brasil foi a mais exitosa.
Iniciou-se a Nova República com o lema “Tudo pelo social”. Enfrentei 12 mil greves, convoquei a Constituinte, implantamos uma democracia social, rompemos com a ortodoxia econômica com o Plano Cruzado, alcançamos a mais baixa taxa média de desemprego de nossa história — 3,59%. Até hoje não se repetiu o crescimento econômico daqueles anos.

Relembro nesta data Tancredo Neves. Afonso Arinos, repito, disse: “Muitos deram a vida pelo país, mas Tancredo é o único que deu a sua morte pelo Brasil”.
Esta é a História destes 40 anos de paz social, de alternância de poder e da presença do proletariado nas decisões nacionais. A República, nos seus 136 anos, pode contar com cidadãos de todos os segmentos da sociedade para ocupar a Presidência, desde marechais até um operário retirante das secas do sofrido Nordeste.

O destino entregou-me a responsabilidade de fazer a Transição Democrática depois de um longo período de autoritarismo. Enfrentei ameaças de retrocessos, mas conseguimos avançar no Social: criamos o SUDS, hoje SUS, universalizamos a saúde, criamos o Mercosul, com Raúl Alfonsín, da Argentina, e acabamos com a disputa nuclear entre nossos dois países e somos, graças a essa união, o único continente do mundo sem armas nucleares.
As instituições no País são tão fortes que resistiram a dois impeachments e à tentativa de destruí-las, com o processo agora em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Saudemos os 40 Anos que comemoramos, da volta da Democracia, da Liberdade, que não morreu em minhas mãos; ao contrário, floresceu e consolidou-se.
Brasil, minha Pátria, meu torrão. País de hoje e do futuro.

 

José Sarney, ex-presidente 

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