Prefeitura fecha R$ 59 mi em contratos suspeitos e vira alvo da PCGO

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou a Operação Pacto Sistêmico, nesta terça-feira (18/3), para desarticular um suposto esquema de corrupção milionário na Prefeitura de Cidade Ocidental (GO), no Entorno do Distrito Federal.

Responsáveis pela administração municipal teriam cometido diversos crimes na cidade, entre 2017 e 2024, segundo a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). As contratações com suspeita de irregularidade chegaram à cifra de R$ 59.146.149,39.

O inquérito apura suspeitas de corrupção ativa e passiva, peculato, fraudes em licitações e contratos administrativos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ainda segundo a PCGO, diversos contratos de cifras milionárias formalizados entre diversas pastas da administração local com empresas ligadas direta e indiretamente a amigos e parentes do chefe do Executivo e de agentes públicos municipais foram objeto da investigação.

Veja imagens da operação:

Funcionamento do esquema

Os investigadores descobriram empresas específicas se revezavam há anos na adjudicação dos contratos das áreas de manutenção de veículos automotores da prefeitura, locação de automóveis, manutenção e locação de produtos de informática, obras e reformas em prédios públicos e de serviços de monitoramento de locais públicos.

De acordo com a DECCOR, muitas das contratações teriam sido realizadas por preços evidentemente incompatíveis com o de mercado, com sobrepreço, ou mesmo sem necessidade adequada ou sem a justificativa necessária, com dispensa de licitação ou mesmo simulação de processos licitatórios, havendo indícios de fraudes e direcionamento das contratações.

Os policiais também identificaram diversos aditivos contratuais que supostamente ensejaram a oneração indevida dos contratos e a manutenção destes com empresas de interesse de alguns atores municipais. Foram constatadas supostas irregularidades em setores como manutenção de veículos da prefeitura, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais.

Segundo a Polícia Civil, alguns dos agentes públicos envolvidos, ao longo dos anos, tiveram evolução patrimonial incompatível com sua ocupação. Parte dos suspeitos passou a ostentar em redes sociais e eventos os prováveis resultados das ações criminosas. Alguns dos investigados seriam inclusive alvos de investigação na esfera federal.

Estima-se que as contratações suspeitas de irregularidade cheguem ao valor de R$ 59.146.149,39, distribuídos entre 10 empresas, onde, a maioria, constitui-se em grupos empresariais de titularidade de pessoas específicas ligadas aos agentes públicos.

“Pacto sistêmico”

O nome da operação faz alusão a provável esquema de corrupção sistêmica operante na municipalidade, tendo em vista a verificação de irregularidades em grande parte das contratações realizadas nas pastas mais importantes da administração municipal de Cidade Ocidental, ao longo de oito anos, que envolveu verbas tanto de natureza municipal, como estadual e federal.

Na operação foram cumpridos mais de 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), além de quebras de sigilo bancário e fiscal, contra agentes públicos de Cidade Ocidental e empresários de cidades do Entorno e de Brasília. As buscas são compridas em Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no DF. A operação envolveu 114 policiais da Polícia Civil de Goiás e da Polícia Civil do DF (PCDF).

Por meio de nota, a Prefeitura de Cidade Ocidental, argumentou que as buscas realizadas não teriam envolvido órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.

Segundo a prefeitura, os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024. “Ou seja, antes do início da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente”, destacou.

A prefeitura reafirmou o compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.