URGENTE – TJD/PA rejeita pedido do Remo e mantém perda de pontos no Campeonato Paraense

O Tribunal de Justiça Desportiva do Pará rejeitou a tentativa do Clube do Remo de anular a perda de pontos imposta à equipe e manteve a validade do artigo 31 do Regulamento Específico da Competição. A decisão também afeta o Bragantino, que assim como o Leão, teve seis pontos retirados da classificação geral e recebeu uma multa de R$ 5 mil. Ambos os clubes anunciaram que irão recorrer da sentença.

O TJD/PA analisou os Processos nº 015/2025 e nº 017/2025, que foram movidos pelo Clube do Remo e pelo atleta Adson Jorge Silva Pinheiro. No entanto, o presidente do Tribunal, Rodolfo Cirino da Silva, entendeu que a medida inominada não era o instrumento adequado para questionar a legalidade do artigo 31 do REC. Segundo ele, os requerentes deveriam ter ingressado com um Recurso Voluntário, no caso do clube, e um Mandado de Garantia, no caso do jogador.

Outro fator determinante para a rejeição da medida foi o descumprimento do prazo legal. De acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o prazo para recorrer de decisões como essa é de três dias após a publicação do ato contestado, o Conselho Técnico do Campeonato Paraense 2025, que ocorreu em 18 de dezembro de 2024. No entanto, os pedidos só foram protocolados em março de 2025, ultrapassando o limite estabelecido.

Além disso, o mandatário do TJD-PA criticou a inclusão do próprio tribunal e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no polo passivo da ação, argumentando que essas entidades não participaram diretamente do ato questionado. Diante dessas inconsistências, o presidente da corte desportiva indeferiu o pedido do Remo e manteve a punição imposta ao clube.

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