Concessão de rodovias cria onda de movimentos contra pedágios em SP

São Paulo — Os novos projetos de concessão de rodovias da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm sido alvo de conflitos em razão da instalação de pedágios. Em diferentes cidades do estado, moradores organizam abaixo-assinados contra a medida e pressionam prefeitos e vereadores — que, por sua vez, disputam a definição dos locais para os pórticos de cobrança.

É o caso da SP-304 (Rodovia Luiz de Queiroz), que liga os municípios de América, Santa Bárbara d’Oeste e Piracicaba, no interior de São Paulo, e faz parte do Lote da Rota Mogiana, previsto para ser leiloado este ano e que ainda está na fase de audiências públicas.

Por lá, a reportagem encontrou pelo menos três abaixo-assinados contra a instalação de três novos pórticos, todos previstos no projeto de concessão. O assunto levou à criação de frentes parlamentares de combate aos novos pedágios nas Câmara Municipais de Americana e Santa Bárbara nesta semana.

Circuito das Águas e Paranapanema

A discussão se repete na região metropolitana de Campinas, onde será feita a concessão do Lote Rodoviário Circuito das Águas, com leilão previsto para o segundo semestre deste ano. A instalação de 37 novos pedágios do projeto levou à união dos prefeitos de Amparo, Carlos Alberto Martins (MDB), de Holambra, Fernando Capato (PSD), e de Monte Alegre do Sul, Rafa Vezzan (Republicanos), que alegam que a cobrança irá prejudicar o turismo da região.

Eles também criticam o uso do sistema de cobrança automática “free flow” — para eles, apesar de o modelo facilitar a fluidez do trânsito, existe o receio de que possa haver a cobrança de multas indevidas.

Em seu perfil nas redes sociais, o prefeito de Amparo convoca os moradores a assinar um projeto de lei contra a medida, argumentando que as cidades da região são interdependentes e, por isso, as cobranças prejudicam as atividades cotidianas. “Imagina ter que pagar pedágio para poder ir ao médico numa emergência obstétrica, por exemplo?”, diz Carlos Alberto.

O tom se espalha nas Câmaras Municipais do interior, como em Jaguariúna, onde foi realizada uma sessão nesta quarta-feira (19/3) contra os pedágios. A maioria dessas cidades não tem deputados estaduais próprios e, por isso, tenta unir força política para aumentar sua capacidade de barganha com o governo.

Para o Lote de Paranapanema, cujo edital está previsto para ser publicado até abril deste ano, o debate sobre os pedágios foi levado para discussão na Assembleia Legislativa (Alesp) no final de fevereiro. Sete prefeitos, além de deputados estaduais da região, se posicionaram contra a medida.

“Somos uma região sobrecarregada pelo subdesenvolvimento. O governo precisa ser aquele que tira as cargas dos contribuintes”, declarou o prefeito de Itaí, Zé Ramiro (PP), presidente do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa).

Novos pedágios

Os pedágios também movimentaram as concessões dos três lotes leiloados no ano passado – Rota Sorocabana, Lote Litoral Paulista e Nova Raposo. A mais polêmica delas envolveu a Rodovia Raposo Tavares (foto de destaque), que liga a capital a municípios da região metropolitana.

Na época, moradores alegaram que as audiências públicas haviam ocorrido sem a devida divulgação e participação dos afetados e criaram um abaixo-assinado contra o novo projeto, organizado por meio do movimento “Nova Raposo Não”.

Após vários questionamentos, o governo Tarcísio alterou alguns pontos do projeto relacionados à construção de novas vias e viadutos. Os 13 novos pedágios previstos no projeto, contudo, foram mantidos.

No Lote Litoral Paulista, a concessão prevê 15 pórticos de cobrança, enquanto que na Rota Sorocabana serão 18 novos pedágios.

Contrapartida

A instalação e cobrança dos novos pedágios não deve acontecer imediatamente e depende da contrapartida de investimento das concessionárias responsáveis pelas rodovias.

No caso da Rota Mogiana, os novos pórticos devem ser instalados em novembro de 2026. De acordo com a Secretaria de Parceria de Investimentos (SPI), o projeto “abrange 385 km de rodovias e beneficiará diretamente 19 municípios do estado”, além de prever um “investimento de R$ 6 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos e passarelas, além de outras melhorias”.

O Lote Circuito das Águas abrangerá 533 km de rodovias que cortam 33 municípios. O projeto, segundo a SPI, “prevê investimentos de R$ 10 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos e passarelas, além da adoção do Sistema Automático Livre (free flow), um novo modelo de cobrança de pedágio eletrônico sem barreiras”. O edital da concessão está previsto para maio de 2025.

Já o Lote Paranapanema já teve audiências concluídas e deve ter o edital publicado em abril. De acordo com a SPI, “o projeto, que prevê um investimento total de R$ 4,7 bilhões, abrange a ampliação, operação e manutenção de 282,3 quilômetros de rodovias, beneficiando 13 municípios na região sudoeste do estado”.