Apesar de embates, Alepe mantém relação institucional com o Executivo intacta

Mesmo após o último desgaste político que aconteceu entre os deputados estaduais e a governadora Raquel Lyra (PSD), durante a eleição das comissões permanentes da Alepe, a relação institucional entre os poderes Legislativo e Executivo permanece sem arranhões. Na noite de ontem (20), o Palácio enviou, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a autorização para contratar um novo empréstimo de pouco mais que R$ 1,5 bilhão e tão logo a matéria chegou à Casa, foi autorizada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) a ser publicada, sem prejuízo à tramitação.

Assim, na próxima semana o projeto já pode seguir para distribuição na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, que é a porta de entrada das matérias na Casa de Joaquim Nabuco. O prazo regimental da Alepe prevê que os deputados têm 10 dias úteis para apresentar emendas ao novo projeto de empréstimo e só após este período é que o relator apresenta seu parecer e o texto pode ser votado.

Apesar de serem comandadas e compostas por parlamentares de oposição, o trabalho na CCLJ, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, além de Administração Pública deve respeitar o regimento interno como sempre aconteceu. Entretanto, como o Blog Cenário trouxe na matéria em que revelou o pedido de empréstimo, os parlamentares pretendem, antes da aprovação, questionar o Estado sobre como os empréstimos anteriores foram aplicados, garantindo transparência ao uso dos recursos autorizados pela Assembleia.

Depois de aprovado na CCLJ, o projeto segue para votação em Finanças e, logo após, Administração – nesta ordem. Além do pedido de empréstimo, a governadora em exercício, Priscila Krause (PSDB), enviou outras três propostas que também tratam de assunto financeiro. Todas elas também já foram publicadas no sistema interno em tempo hábil e seguirão a mesma tramitação.

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